TJRN - 0638889-27.2009.8.20.0001
1ª instância - Central de Avaliacao e Arrematacao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0638889-27.2009.8.20.0001 Exequente:Município de Natal Advogado: Executado: HELENO LOURENCO DA SILVA BARROS registrado(a) civilmente como HELENO LOURENCO DA SILVA BARROS D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 119579181.
Vejo então que não há nos autos bem penhorado.
Decido.
Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN).
Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora.
Providências necessárias.
Natal/RN, 24 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/05/2024 12:27
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
28/05/2024 10:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
28/05/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 11:48
Outras Decisões
-
22/04/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
20/04/2024 22:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2024 22:01
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 11:51
Decorrido prazo de ROBERTO ZILVAN TARQUINIO DE ALBUQUERQUE em 20/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 01:46
Publicado Intimação em 28/06/2023.
-
30/06/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
29/06/2023 01:52
Publicado Intimação em 28/06/2023.
-
29/06/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
27/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0638889-27.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Executado: HELENO LOURENCO DA SILVA BARROS registrado(a) civilmente como HELENO LOURENCO DA SILVA BARROS] Advogado: Advogado(s) do reclamado: ROBERTO ZILVAN TARQUINIO DE ALBUQUERQUE Visto em correição.
Processo em tramitação regular.
Cumpra-se o despacho de id (76009638) Natal/RN, 24 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito -
26/06/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
28/11/2021 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 14:01
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 16:48
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 18:10
Outras Decisões
-
27/11/2019 13:34
Conclusos para decisão
-
13/11/2019 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/08/2019 14:36
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2019 02:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 17/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 02:29
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 17/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 02:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 17/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 01:15
Decorrido prazo de ROBERTO ZILVAN TARQUINIO DE ALBUQUERQUE em 04/06/2019 23:59:59.
-
05/06/2019 01:15
Decorrido prazo de ROBERTO ZILVAN TARQUINIO DE ALBUQUERQUE em 04/06/2019 23:59:59.
-
29/04/2019 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2019 14:24
Outras Decisões
-
01/04/2019 15:07
Conclusos para decisão
-
23/01/2019 22:44
Mov. [51] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
-
05/10/2018 09:32
Mov. [50] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica
-
07/05/2018 10:44
Mov. [49] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
-
22/03/2018 08:04
Mov. [48] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004214-5 Tipo da Petição: Outros Data: 21/03/2018 14:11
-
07/02/2018 00:00
Mov. [47] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
-
01/02/2018 18:09
Mov. [46] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0638889-27.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Heleno Lourenco da Silva Barros CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que os presentes
-
22/10/2017 20:51
Mov. [45] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 31/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados
-
16/10/2017 08:02
Mov. [44] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70014915-1 Tipo da Petição: Outros Data: 13/10/2017 11:53
-
10/10/2017 09:40
Mov. [43] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0038/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2385 Página: 02791370
-
06/10/2017 11:18
Mov. [42] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0038/2017 Teor do ato: Execução Fiscal nº: 0638889-27.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Heleno Lourenco da Silva Barros DECISÃO Vistos em correição. Trata-se
-
28/08/2017 08:02
Mov. [40] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70012078-1 Tipo da Petição: Outros Data: 25/08/2017 13:09
-
02/08/2017 17:17
Mov. [41] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Execução Fiscal nº: 0638889-27.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Heleno Lourenco da Silva Barros DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município do Nat
-
31/07/2017 16:28
Mov. [39] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
-
31/07/2017 16:27
Mov. [38] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0638889-27.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Heleno Lourenco da Silva Barros CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que a parte exec
-
11/07/2017 08:02
Mov. [37] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70009140-4 Tipo da Petição: Outros Data: 10/07/2017 14:00
-
19/06/2017 09:37
Mov. [36] - Documento: Documento
-
18/06/2017 09:43
Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/04/2017 09:13
Mov. [34] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação - Penhora por Termo (RENAJUD)
-
10/04/2017 09:11
Mov. [33] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0638889-27.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Heleno Lourenco da Silva Barros ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que efetuei consulta ao sistema INFOSEG, a fi
-
10/04/2017 08:58
Mov. [32] - Mero expediente: Mero expediente
-
10/04/2017 08:52
Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente
-
10/04/2017 07:58
Mov. [30] - Mero expediente: Mero expediente
-
04/04/2017 09:05
Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0638889-27.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Heleno Lourenco da Silva Barros CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Munic
-
04/04/2017 08:08
Mov. [28] - Mero expediente: Mero expediente
-
20/07/2016 13:05
Mov. [27] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/EF - BCJD FLMB
-
15/06/2016 12:21
Mov. [26] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
-
15/06/2016 11:35
Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição retro, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 15 de junho de 20
-
01/05/2016 05:54
Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
-
14/03/2016 08:03
Mov. [22] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70003887-1 Tipo da Petição: Outros Data: 11/03/2016 11:56
-
14/03/2016 00:00
Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
-
01/03/2016 10:32
Mov. [20] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0638889-27.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Heleno Lourenco da Silva Barros ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente,
-
01/03/2016 00:00
Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
-
29/02/2016 15:37
Mov. [19] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
-
05/02/2016 23:12
Mov. [18] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/08/2015 10:34
Mov. [17] - Juntada de AR: Juntada de AR
-
14/07/2015 09:03
Mov. [16] - Documento: Documento
-
13/07/2015 14:01
Mov. [15] - Audiência Preliminar: Conciliação/Audiência Preliminar/Conciliação/EF - Termo genérico de audiência - SEM ACORDO
-
23/06/2015 10:13
Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°:0638889-27.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Heleno Lourenco da Silva Barros CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que a audiência
-
23/06/2015 09:31
Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de documento
-
22/06/2015 16:42
Mov. [11] - Audiência: Audiência/Conciliatória Data: 13/07/2015 Hora 13:20 Local: Sala Padrão 3 Situacão: Realizada
-
22/06/2015 14:17
Mov. [12] - Audiência Preliminar: Conciliação/Audiência Preliminar/Conciliação/EF - Termo genérico de audiência - AUSÊNCIA
-
11/06/2015 13:30
Mov. [10] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/EF - Carta de Intimação Audiência
-
05/06/2015 09:18
Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0638889-27.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Heleno Lourenco da Silva Barros ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza desta Vara, incluo o pres
-
05/06/2015 09:18
Mov. [8] - Audiência: Audiência/Conciliatória Data: 22/06/2015 Hora 12:00 Local: Sala Padrão 1 Situacão: Realizada
-
30/01/2014 16:46
Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/007289-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/02/2016 Local: Natal / Sandra Regina Brito Campos
-
18/06/2013 12:00
Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes
-
16/11/2012 12:00
Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 16 de novembro de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR114833449TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0638889-27.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Heleno Lourenco da Silva Barros. Usuário:
-
15/03/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável
-
03/01/2010 12:00
Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal
-
02/01/2010 12:00
Distribuído por sorteio
-
02/01/2010 12:00
Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800111-43.2022.8.20.5111
Damiana Zelia da Silva Costa
Banco Bradesco Promotora S/A
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/02/2022 08:21
Processo nº 0824519-16.2022.8.20.5106
Jussie Pio Frutuoso
Cooper Card Administradora de Cartoes Lt...
Advogado: Jose Marle de Queiroz Lucena
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 29/11/2024 15:06
Processo nº 0824519-16.2022.8.20.5106
Cooper Card Administradora de Cartoes Lt...
Jussie Pio Frutuoso
Advogado: Jose Marle de Queiroz Lucena
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/12/2022 10:45
Processo nº 0812073-05.2022.8.20.5001
Boa Vista Servicos S.A.
Maria das Gracas Nascimento
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/06/2022 13:25
Processo nº 0812073-05.2022.8.20.5001
Maria das Gracas Nascimento
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 11/03/2022 12:00