12/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0800337-78.2024.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos.

MARCELINO VIEIRA/RN, 1 de abril de 2025 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:41

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800337-78.2024.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte executada, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da sentença de ID 138378880, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.

Marcelino Vieira/RN, 13 de fevereiro de 2025 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria
13/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:19

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/02/2025 03:35

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:17

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 03:15

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Bradesco de Pau dos Ferros/RN em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:11

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Bradesco de Pau dos Ferros/RN em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:54

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800337-78.2024.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE ANTONIO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Cuida-se o feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, em que o exequente indica como devida a importância de R$ 5.888,39 (cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos).

Devidamente intimado, o executado impugnou o cumprimento de sentença arguindo excesso de execução pela não comprovação do dano material, indicando como devido o montante de R$ 5.623,59 (cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), consoante peça de id nº 136305083.

Instada a se manifestar, a exequente requereu a rejeição da impugnação (id nº 138236845). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Consoante art. 525, § 1º do Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento de sentença é o meio de defesa pelo qual o executado pode alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Em linhas gerais, a defesa é restrita diante da impossibilidade de se reabrir discussão sobre o mérito da condenação, de maneira que deverá relacionar-se com fatos posteriores à sentença que possam ter afetado a dívida reconhecida na sentença de mérito.

In casu, o executado alega excesso de execução pela ocorrência de um único desconto a embasar o dano material.

A tese de defesa merece prosperar.

Embora a exequente alegue a ocorrência de novos descontos durante o trâmite processual, deixou de juntar aos autos qualquer extrato comprobatório nesse sentido, prova que lhe cabia por divisão do ônus.

Deveras, compulsando os autos, visualiza-se a comprovação de descontos durante o período de 15/04/2024 a 15/10/2024.

Reitero que caberia à exequente comprovar a ocorrência de novas deduções, ônus do qual não se desincumbiu.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR e reconheço o excesso de execução no valor de R$ 264,78 (duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), sendo devida a importância de R$ 5.623,59 (cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos).

Condeno a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o excesso apurado, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Outrossim, observando que o depósito de garantia supre o pagamento da obrigação (id nº 136305091), declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria Judiciária com a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 5.623,59 (cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos).

O saldo remanescente deverá ser expedido em favor do executado.

Após, cobradas as custas, arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/12/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 22:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2024 17:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 05:28

Publicado Citação em 01/04/2024.
06/12/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
04/12/2024 18:35

Publicado Intimação em 23/05/2024.
04/12/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
29/11/2024 02:14

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/11/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/11/2024 11:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
24/11/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
22/11/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 09:42

Juntada de diligência
22/11/2024 07:27

Publicado Intimação em 27/06/2024.
22/11/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
15/11/2024 04:16

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2024 04:40

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:10

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800337-78.2024.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, por intermédio de seu advogado e pessoalmente na pessoa do gerente da agência mais próxima a esta comarca, para que efetue o pagamento do valor da condenação e dos honorários sucumbenciais (caso haja condenação nesse sentido), conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados, devendo serem feitas três tentativas em períodos distintos.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC.

Após, nova conclusão.

Providências a cargo da secretaria judiciária.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 14:41

Expedição de Mandado.
24/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:28

Recebidos os autos
15/10/2024 09:28

Juntada de intimação de pauta
05/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2024 15:23

Expedição de Ofício.
02/08/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:36

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:49

Juntada de Petição de recurso de apelação
25/06/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 19:12

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:30

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:30

Decorrido prazo de ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:30

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:30

Decorrido prazo de ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:09

Decorrido prazo de FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:57

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 08:33

Conclusos para decisão
22/03/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00