12/02/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 08:35

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de DANIEL MENDES PAULA BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:10

Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:23

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 09:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 06:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804238-84.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA GILENIR DO CARMO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, ODONTOPREV S.A., SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, ZS SEGUROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO MARIA GINENIR DO CARMO em sede de Cumprimento de Sentença em desfavor de ODONTOPREV S.A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo sido o valor já liberado em favor da parte interessada.

Intimado a exequente para promover a execução em desfavor as demais executadas, permaneceu silente.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que a condenação ocorreu em desfavor de SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA e ODONTOPREV S/A (ID. 126699350), todavia, realizando a segunda executada mencionada o depósito do valor da condenação, já tendo o valor sido liberado em favor da parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

Ao final, cabe destacar o exequente foi intimado para requerer a execução em desfavor da SEBRASEG CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA, permanecendo silente, mediante análise dos expedientes processuais (ID. 136046990).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
08/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 08:26

Conclusos para julgamento
18/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA GILENIR DO CARMO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:45

Decorrido prazo de DANIEL MENDES PAULA BRASIL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:36

Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA GILENIR DO CARMO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:24

Decorrido prazo de DANIEL MENDES PAULA BRASIL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:19

Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:15

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:09

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 23:40

Publicado Intimação em 26/03/2024.
06/12/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
29/11/2024 01:29

Publicado Intimação em 24/10/2024.
29/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/11/2024 02:03

Publicado Intimação em 19/09/2024.
28/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
25/11/2024 08:03

Publicado Intimação em 29/04/2024.
25/11/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
20/11/2024 06:18

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
20/11/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
20/11/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
20/11/2024 05:40

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
20/11/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
20/11/2024 02:58

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
20/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
20/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
19/11/2024 18:52

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
19/11/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
19/11/2024 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804238-84.2023.8.20.5112 AUTOR: MARIA GILENIR DO CARMO REU: BANCO BRADESCO SA, ODONTOPREV S.A., SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, ZS SEGUROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 14 de novembro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
14/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:13

Juntada de termo
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804238-84.2023.8.20.5112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o depósito voluntário realizado pela ODONTOPREV, proceda-se à expedição de ALVARÁ em favor da parte exequente, devendo a quantia ser depositada na conta bancária informada no ID 136041287.

Ademais, considerando o trânsito em julgado e a existência de condenação em desfavor da SEBRASEG, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
13/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 10:03

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804238-84.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 22 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
22/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA GILENIR DO CARMO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804238-84.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 17 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
17/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:31

Processo Reativado
17/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 09:45

Juntada de informação
30/08/2024 07:48

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo de DANIEL MENDES PAULA BRASIL em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:54

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 20/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:06

Decretada a revelia
29/07/2024 13:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2024 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 09:09

Conclusos para julgamento
24/07/2024 02:01

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:46

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 07:33

Decorrido prazo de MARIA GILENIR DO CARMO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:33

Decorrido prazo de MARIA GILENIR DO CARMO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:33

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:33

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 06:10

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 06:10

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804238-84.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO as partes, por seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar(em) se pretende(m) produzir outras provas, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.

Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

Apodi/RN, 25 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
25/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:30

Decorrido prazo de MARIA GILENIR DO CARMO em 22/04/2024.
23/04/2024 10:27

Decorrido prazo de MARIA GILENIR DO CARMO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:27

Decorrido prazo de MARIA GILENIR DO CARMO em 22/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804238-84.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) ODONTOPREV S/A e SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA. apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 22 de março de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
22/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:47

Decorrido prazo de MARIA GILENIR DO CARMO em 21/03/2024.
22/03/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIA GILENIR DO CARMO em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/12/2024.
16/02/2024 07:25

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:56

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 09:00

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2024 10:24

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2024 14:47

Juntada de termo
15/12/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 10:07

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 08:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GILENIR DO CARMO.
13/11/2023 10:57

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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