25/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
13/09/2023 07:13

Decorrido prazo de Maria de Fátima Bezerra de Oliveira em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:09

Decorrido prazo de Maria de Fátima Bezerra de Oliveira em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:09

Decorrido prazo de Maria de Fátima Bezerra de Oliveira em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:08

Decorrido prazo de Maria de Fátima Bezerra de Oliveira em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:08

Decorrido prazo de Maria de Fátima Bezerra de Oliveira em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:08

Decorrido prazo de Maria de Fátima Bezerra de Oliveira em 12/09/2023 23:59.
27/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:31

Decorrido prazo de Maria de Fátima Bezerra de Oliveira em 29/06/2023 23:59.
15/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 00:21

Declarada decadência ou prescrição
23/11/2022 12:38

Conclusos para decisão
07/10/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 09:18

Conclusos para decisão
27/01/2022 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/01/2022 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/01/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 21:58

Outras Decisões
05/08/2021 11:51

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 23:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:42

Conclusos para despacho
04/11/2020 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 02:35

Recebidos os autos
30/06/2020 10:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE
02/12/2019 14:24

Processo Suspenso
26/11/2019 14:34

Outras Decisões
22/10/2019 12:58

Concluso para decisão
22/10/2019 11:50

Recebido os Autos do Advogado
21/10/2019 10:30

Remetidos os Autos ao Advogado
07/05/2019 09:14

Concluso para decisão
07/05/2019 09:13

Juntada de mandado
30/04/2019 07:50

Concluso para decisão
30/04/2019 07:47

Juntada de mandado
30/04/2019 07:47

Petição
12/04/2019 11:19

Expedição de Mandado
11/04/2019 09:14

Recebimento
19/03/2019 09:40

Expedição de Mandado
22/02/2019 07:24

Certidão expedida/exarada
21/02/2019 13:08

Relação encaminhada ao DJE
20/02/2019 10:59

Outras Decisões
20/02/2019 08:56

Concluso para decisão
30/11/2018 11:54

Concluso para decisão
27/11/2018 12:08

Mero expediente
01/11/2018 10:16

Juntada de mandado
23/10/2018 10:49

Concluso para decisão
23/10/2018 10:48

Petição
22/10/2018 15:59

Recebimento
13/09/2018 11:01

Expedição de Mandado
21/08/2018 15:02

Mero expediente
17/08/2018 12:32

Juntada de mandado
08/08/2018 12:56

Juntada de mandado
06/08/2018 10:20

Expedição de edital
31/07/2018 10:42

Certidão expedida/exarada
25/07/2018 13:05

Certidão expedida/exarada
24/07/2018 10:23

Expedição de Mandado
24/07/2018 09:12

Expedição de Mandado
13/07/2018 07:21

Certidão expedida/exarada
12/07/2018 12:35

Relação encaminhada ao DJE
26/06/2018 07:48

Outras Decisões
18/04/2018 09:28

Recebimento
18/04/2018 09:26

Redistribuição por direcionamento
18/04/2018 09:26

Redistribuição de Processo - Saida
18/04/2018 09:21

Remetidos os Autos à Distribuição
17/04/2018 13:27

Certidão expedida/exarada
17/04/2018 12:46

Recebimento
05/04/2018 09:47

Mero expediente
12/01/2018 13:35

Concluso para despacho
09/01/2018 17:59

Petição
08/01/2018 11:48

Recebimento
08/01/2018 11:48

Recebimento
05/12/2017 14:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
30/11/2017 18:21

Reativação
30/11/2017 18:20

Certidão expedida/exarada
22/06/2017 12:54

Juntada de Ofício
13/06/2017 12:39

Juntada de mandado
13/10/2016 12:33

Despacho Proferido em Correição
25/05/2016 10:38

Expedição de Mandado
29/03/2016 14:03

Recebimento
22/03/2016 15:05

Mero expediente
16/12/2015 18:31

Concluso para despacho
09/12/2015 18:50

Petição
02/12/2015 15:02

Recebimento
18/11/2015 11:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
29/10/2015 14:19

Recebimento
27/10/2015 17:49

Despacho Proferido em Correição
10/12/2014 13:46

Concluso para sentença
30/10/2014 18:55

Recebimento
01/10/2014 09:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
30/09/2014 14:10

Certidão expedida/exarada
19/09/2014 13:27

Recebimento
10/09/2014 14:27

Mero expediente
10/09/2014 09:50

Concluso para despacho
10/09/2014 09:28

Certidão expedida/exarada
05/06/2014 11:25

Certidão expedida/exarada
04/06/2014 16:35

Relação encaminhada ao DJE
30/05/2014 08:46

Recebimento
27/05/2014 13:30

Mero expediente
15/04/2014 14:32

Concluso para despacho
15/04/2014 13:03

Petição
11/04/2014 09:14

Recebimento
27/03/2014 10:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
25/03/2014 15:57

Certidão expedida/exarada
25/03/2014 14:12

Recebimento
21/03/2014 16:48

Mero expediente
21/03/2014 16:07

Concluso para despacho
21/03/2014 15:38

Certidão expedida/exarada
11/03/2013 12:00

Decurso de Prazo
18/02/2011 13:00

Aguardando Penhora
18/11/2010 13:00

Processo Arquivado Administrativamente
30/09/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
27/09/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
27/09/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
27/09/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
24/09/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
31/08/2010 12:00

Decisão interlocutória
31/08/2010 12:00

Recebimento
10/12/2008 13:00

Concluso para Decisão
10/12/2008 13:00

Juntada de Petição
18/11/2008 13:00

Autos devolvidos pela PGE
22/10/2008 13:00

Carga à PGE
22/10/2008 13:00

Vista à Fazenda Pública
22/10/2008 13:00

Certidão da Publicação no DJe
21/10/2008 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
07/10/2008 12:00

Decisão interlocutória
07/10/2008 12:00

Recebimento
14/08/2008 12:00

Concluso para Decisão
05/05/2008 12:00

Juntada de Petição
02/05/2008 12:00

Autos devolvidos pela PGE
04/04/2008 12:00

Carga à PGE
09/11/2007 13:00

Autos devolvidos pela PGE
09/11/2007 13:00

Carga à PGE
05/11/2007 13:00

Autos devolvidos pela PGE
18/09/2007 12:00

Carga à PGE
17/09/2007 12:00

Vista à Fazenda Pública
17/09/2007 12:00

Juntada de Mandado
23/08/2007 12:00

Mandado Expedido
15/08/2007 12:00

Expedir Mandados
15/08/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
10/08/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
03/08/2007 12:00

Despacho Proferido
18/06/2007 12:00

Concluso para Despacho
18/06/2007 12:00

Juntada de Petição
06/06/2007 12:00

Autos devolvidos pela PGE
31/05/2007 12:00

Carga à PGE
18/05/2007 12:53

Certidão expedida/exarada
18/05/2007 12:00

Vista à Fazenda Pública
18/05/2007 12:00

Juntada de Mandado
16/03/2007 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
01/03/2007 12:00

Mandado Expedido
27/02/2007 12:00

Expedir Mandados
26/02/2007 12:00

Despacho Proferido
18/01/2007 13:00

Concluso para Despacho
27/07/2006 12:00

Despacho Proferido
25/08/2003 12:00

Concluso para Despacho
25/08/2003 12:00

Juntada de Petição
25/08/2003 12:00

Recebimento
08/08/2003 12:00

Vista à Fazenda Pública
08/08/2003 12:00

Certidão da Publicação no DJe
07/08/2003 12:00

Certidão Expedida/Exarada
07/08/2003 12:00

Expedir Termos
06/08/2003 12:00

Despacho Proferido
23/05/2001 12:00

Expedir Mandados
04/04/2001 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
04/04/2001 12:00

Certidão da Publicação no DJe
29/03/2001 12:00

Expedir Edital
09/02/1999 13:00

Recebimento
09/02/1999 13:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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