29/07/2025 17:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:51

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:35

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/05/2025 23:59.
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
24/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 N.º do Processo: 0801297-31.2022.8.20.5102 Requerente: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FREITAS Requerido: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, 14 de fevereiro de 2025.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:41

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:33

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/09/2024 11:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
09/07/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 10:58

Processo Reativado
12/06/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 08:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 11:03

Recebidos os autos
06/06/2024 11:03

Juntada de intimação de pauta
30/01/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:43

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 15:42

Conclusos para julgamento
12/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:32

Conclusos para despacho
28/02/2023 08:44

Conclusos para despacho
28/02/2023 08:43

Expedição de Certidão.
28/01/2023 02:32

Expedição de Certidão.
28/01/2023 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2023 23:59.
13/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:06

Expedição de Certidão.
03/12/2022 03:04

Decorrido prazo de RENAN DUARTE NOGUEIRA em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:26

Juntada de Petição de petição incidental
17/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 05:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:49

Conclusos para julgamento
21/07/2022 16:12

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2022 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2022 23:59.
17/07/2022 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 18:41

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:08

Conclusos para despacho
24/03/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101769-19.2016.8.20.0144

Municipio de Vera Cruz

Maria Ferro Peron

Advogado: Rafael Henrique Duarte Caldas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/11/2016 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0814267-07.2024.8.20.5001

Simone da Silva Genesio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/03/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0100420-89.2014.8.20.0163

Municipio de Itaja

Procuradoria Geral do Municipio de Itaja

Advogado: Paulo Moises de Castro Alves

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0827150-20.2023.8.20.5001

Barbara Martinez Mafra Camara

Municipio de Natal

Advogado: Igor Guilherme Alves dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0818639-43.2022.8.20.5106

Melkzedek Costa da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Ravardierison Cardoso de Noronha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/09/2022 11:41

Exibir Processo