12/08/2025 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0821544-11.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução apresentada pelo executado, no prazo de 30 (TRINTA) dias.

Natal, 05/06/2025 LUCIANO ALFREDO DA CRUZ Serventuário
05/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59020-300 Processo nº: 0821544-11.2023.8.20.5001 AUTORA: VITÓRIA KALINE DE MEDEIROS RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pela demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida a demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertida de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se a exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 13:01

Processo Reativado
06/03/2025 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 19:23

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/11/2024 23:59.
15/10/2024 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:31

Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 20:01

Juntada de diligência
20/09/2024 11:37

Expedição de Mandado.
19/09/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:45

Processo Reativado
19/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:19

Determinado o arquivamento
04/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:40

Recebidos os autos
04/06/2024 12:40

Juntada de intimação de pauta
21/02/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 06:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 06:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 09:17

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 16:11

Conclusos para julgamento
01/09/2023 17:38

Juntada de Petição de alegações finais
01/08/2023 04:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:46

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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