01/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025 14:59

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 03:36

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800708-71.2024.8.20.5101 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICÓ Polo Passivo: FELIPE DA SILVA CARIOCA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista a interposição de recurso de apelação pelo(a) acusado(a) e apresentadas as razões recursais, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 8 dias, apresentar suas contrarrazões recursais (CPP, art. 600).

CAICÓ, 24 de março de 2025.

KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCOS CARANTINO DE SOUSA JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:52

Decorrido prazo de RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:52

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIPARDO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO EUGENIO VIANA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de RAMON NEFI AGUIAR ROSARIO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIPARDO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCOS CARANTINO DE SOUSA JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 22:51

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/03/2025 15:29

Juntada de Petição de recurso de apelação
24/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 11:35

Decorrido prazo de (DA) ACUSAÇÃO em 10/02/2025.
18/02/2025 05:29

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 04:30

Decorrido prazo de PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:45

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:37

Decorrido prazo de PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:46

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 09:45

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso de apelação
10/02/2025 10:19

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
31/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 11:39

Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2025 21:52

Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2025 09:06

Conclusos para julgamento
24/01/2025 09:06

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 09:04

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA (REU) em 23/01/2025.
24/01/2025 09:03

Decorrido prazo de PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA (REU) em 23/01/2025.
24/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:56

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:56

Decorrido prazo de PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:22

Decorrido prazo de PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:12

Juntada de Petição de alegações finais
20/01/2025 13:07

Juntada de Petição de alegações finais
15/01/2025 10:11

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:51

Audiência Continuação realizada para 12/11/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
14/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
12/11/2024 14:48

Juntada de carta precatória devolvida
12/11/2024 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2024 11:11

Decorrido prazo de IGOR FELIPE LEITAO DIOGO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:11

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:11

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ALVES ROCHA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:11

Decorrido prazo de PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:35

Decorrido prazo de IGOR FELIPE LEITAO DIOGO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:35

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ALVES ROCHA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:35

Decorrido prazo de PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:40

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 11:22

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 09:53

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 08:51

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 08:32

Expedição de Ofício.
09/10/2024 08:09

Audiência Continuação designada para 12/11/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
09/10/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:16

Juntada de carta precatória devolvida
08/10/2024 09:26

Audiência Instrução realizada para 07/10/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
08/10/2024 09:26

Mantida a prisão preventiva
08/10/2024 09:26

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
04/10/2024 08:15

Juntada de carta precatória devolvida
01/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
26/09/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 19:34

Juntada de diligência
20/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
15/09/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:31

Juntada de documento de comprovação
06/09/2024 13:52

Juntada de documento de comprovação
06/09/2024 09:29

Expedição de Carta precatória.
06/09/2024 07:46

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:38

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:20

Audiência Instrução designada para 07/10/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Caicó.
30/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:53

Outras Decisões
19/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/08/2024 10:41

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CARIOCA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ALVES ROCHA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:41

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:41

Decorrido prazo de PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:41

Decorrido prazo de IGOR FELIPE LEITAO DIOGO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:30

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA CARIOCA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ALVES ROCHA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:29

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:29

Decorrido prazo de PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:29

Decorrido prazo de IGOR FELIPE LEITAO DIOGO em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:09

Outras Decisões
08/08/2024 12:53

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 09:01

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800708-71.2024.8.20.5101 AUTOR: MPRN - 03ª Promotoria Caicó RÉU: FELIPE DA SILVA CARIOCA DECISÃO Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para apresentação da defesa do acusado Gustavo Verbert Brito Pereira.

Após, voltem os autos conclusos para decisão de urgência.

CAICÓ NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:55

Juntada de Ofício
29/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:42

Mantida a prisão preventiva
26/07/2024 08:27

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:53

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 18/07/2024.
19/07/2024 01:57

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:03

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 06/06/2024.
18/06/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:24

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 10:59

Expedição de Carta precatória.
29/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:08

Juntada de Ofício
29/04/2024 12:59

Juntada de Ofício
25/04/2024 09:09

Juntada de recibo de envio por hermes
25/04/2024 09:06

Expedição de Ofício.
25/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:36

Outras Decisões
23/04/2024 17:14

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:31

Conclusos para decisão
03/04/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:45

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ALVES ROCHA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:44

Decorrido prazo de IGOR FELIPE LEITAO DIOGO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:38

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:40

Decorrido prazo de PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:49

Decorrido prazo de ANTONIO FABIO ALVES ROCHA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:49

Decorrido prazo de IGOR FELIPE LEITAO DIOGO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:48

Decorrido prazo de GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:38

Decorrido prazo de PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:29

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:57

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/03/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/03/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/03/2024 08:29

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800708-71.2024.8.20.5101 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - 03ª Promotoria Caicó Polo Passivo: FELIPE DA SILVA CARIOCA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi expedida carta precatória, INTIMO a(s) parte(s), na(s) pessoa(s) acerca da expedição da(s) carta(s) precatória(s) ID(s) 116885530, bem como para: 1.

Se for o caso, recolher as custas processuais para o seu devido processamento no Juízo Deprecado, observando as regras e forma de recolhimento de custas no TJCE; 2.

Acompanhar o cumprimento da(s) diligência(s) perante o Juízo Deprecado, nos termos do art. 261, §2º do CPC.

CAICÓ, 21 de março de 2024.

ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:01

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:29

Expedição de Carta precatória.
07/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:32

Recebida a denúncia contra ANTÔNIO FÁBIO ALVES ROCHA, FELIPE DA SILVA CARIOCA, PAULO RANNIERY PINHEIRO DE SOUSA, GUSTAVO VERBERT BRITO PEREIRA e IGOR FELIPE LEITÃO DIOGO DE LIMA
05/03/2024 16:37

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:02

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:00

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:59

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:58

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:48

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/02/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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