07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0817602-39.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Exequente: UIRACY COSTA NOBREGA Executado: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de demanda judicial proposta por UIRACY COSTA NOBREGA em face de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., encontrando-se na fase de cumprimento de sentença, tendo o executado efetuado o depósito da quantia objeto da condenação (Num. 108959224). É o breve relatório.

Decido.

A hipótese versada bem se adequa a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação, haja vista o depósito da quantia objeto da condenação no valor de R$ 3.433,86, incluídos aí os acréscimos legais (juros e correção monetária) e honorários advocatícios.

Neste sentido, preceitua o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Assim, se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a finalidade da fase executória (cumprimento da sentença).

Diante do exposto, em face do cumprimento da sentença por parte da executada, com esteio no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente fase executória, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos.

Expeça-se Alvará Judicial em favor da exequente UIRACY COSTA NOBREGA CPF: *65.***.*82-04, para fins de levantamento da quantia de R$ 2.185,19 (dois mil cento e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), com os acréscimos legais, cujos dados bancários estão no id nº 104360024.

Expeça-se alvará judicial em favor do advogado da parte exequente, Advogado(s) do reclamante: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE (honorários sucumbenciais e contratuais), para fins de levantamento da quantia de R$ 1.248,67 (um mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), com os acréscimos legais, cujos dados bancarios estão no id nº 104360024 Os alvarás deverão ser expedidos pelo SISCONDJ.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0817602-39.2021.8.20.5001 AUTOR: UIRACY COSTA NOBREGA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DECISÃO Trata-se de demanda judicial na qual transitada em julgado a sentença/acórdão, a parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença, convertido em liquidação.

Intimadas as partes para se manifestarem, a parte ré apresentou planilha de cálculos para fins de liquidação na qual apontou valor total devido no montante de R$ 3.433,86 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), atualizado até julho de 2023, incluídos os honorários sucumbenciais.

A parte autora, por sua vez, requereu a homologação dos cálculos do executado, e postulou, desde logo, a retenção dos honorários contratuais. É o breve relato.

Decido.

Considerando a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela parte ré, inexistindo qualquer controvérsia sobre o montante a ser pago, devem ser homologados os valores apresentados.

Diante do exposto, HOMOLOGO como devida a quantia de 3.433,86 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), atualizado até julho de 2023, nos termos da planilha apresentada pela parte ré em ID 103980777 - Pág. 2, pelo que determino a intimação da parte ré, por seu advogado, para que efetue o pagamento da referida quantia no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo no referido prazo incidir multa de dez por cento e honorários de advogado, também de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/10/2022 12:11

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
11/10/2022 11:41

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2022 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 15:50

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:51

Deliberado em Sessão - Adiado
22/09/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 01:26

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 21/09/2022 23:59.
13/09/2022 01:20

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2022.
12/09/2022 11:39

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2022 22:35

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2022 18:40

Pedido de inclusão em pauta
14/08/2022 01:30

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 12:54

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 13:19

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 16:58

Conhecido o recurso de parte e provido em parte
29/07/2022 16:58

Conhecido o recurso de parte e provido em parte
28/07/2022 23:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022 10:10

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.
07/07/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 11:12

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2022 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2022 19:47

Pedido de inclusão em pauta
11/05/2022 14:54

Conclusos para decisão
02/05/2022 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:52

Recebidos os autos
27/04/2022 20:52

Conclusos para despacho
27/04/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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