07/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
06/08/2025 00:08

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0804031-93.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da parte Exequente, por seu(s) advogado(s), para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo.

P.

I.

Natal/RN, 11 de julho de 2025.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
11/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:20

Juntada de ato ordinatório
11/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:10

Decorrido prazo de BD SERVICOS MEDICOS LTDA em 14/05/2025 23:59.
21/04/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 14:50

Juntada de diligência
27/03/2025 14:18

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:01

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:33

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:33

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:59

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:56

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0804031-93.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL REU: BD SERVICOS MEDICOS LTDA DECISÃO Vistos etc.

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de BD SERVICOS MEDICOS LTDA, partes qualificadas, noticiando-se que a parte autora é credora de obrigação consignada em prova escrita, sem eficácia de título executivo.

Expedido o mandado de pagamento, a parte demandada foi citada sem, contudo, efetuar o pagamento ou oferecer embargos (Id. 135217158). É o que importa relatar.

DECISÃO: A respeito do procedimento monitório, preceitua o artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 , observando-se, no que couber”.

Nessa perspectiva, examinando-se a colação, evidencia-se que, expedido o mandado de pagamento, a parte ré fora devidamente citada (Id. 133474231), mas deixou decorrer o prazo de comprovação do pagamento ou oferecimento de embargos monitórios, in albis, consoante certidão de Id. 135217158.

Nessa perspectiva, a ausência de pagamento e não apresentação de defesa, no prazo legal, importa na conversão em título executivo.

Isso posto, antes as razões acima delineadas, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC, e determino: Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do valor da dívida. a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC - sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Se oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens "a" e "c", certificados os decursos (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso. e) em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. f) por fim, promova-se a retificação da autuação, evoluindo a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)".

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:13

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 11:07

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 06:41

Decorrido prazo de BD SERVICOS MEDICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:41

Decorrido prazo de BD SERVICOS MEDICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:12

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2024 09:12

Juntada de Certidão
05/09/2024 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:48

Decorrido prazo de BD SERVICOS MEDICOS LTDA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:43

Juntada de diligência
17/06/2024 14:53

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:10

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:22

Publicado Intimação em 25/03/2024.
26/03/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/03/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804031-93.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Autor: AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Réu: REU: BD SERVICOS MEDICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação da parte autora, por seu advogado, para dizer acerca da diligência que resultou negativa, identificada pelos (ID 116244781) e (ID 117524856) dos autos, em 10 (dez) dias, no mesmo prazo, impulsionar o andamento do feito sob pena de extinção do feito.

Natal/RN, 21 de março de 2024 LUCIA DE FATIMA DE MORAIS BATISTA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:43

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 08:39

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2024 16:36

Publicado Intimação em 15/02/2024.
07/03/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
07/03/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
07/03/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
05/03/2024 12:06

Juntada de Certidão
02/03/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:16

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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