21/05/2025 01:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0806619-44.2022.8.20.5001 Ação: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) AUTOR: MARIA DO SOCORRO MAURICIO DE QUEIROZ ANGELO, MARISA MARIA MAURICIO DE QUEIROZ, MARIA TERESA OBERAUER, TERCIA MARIA MAURICIO DE QUEIROZ REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de Ação de Liquidação de Sentença para apuração das diferenças salariais existentes quando da conversão de Cruzeiros Reais em URV.

Face à complexidade da matéria, determino à Secretaria Judiciária que proceda ao envio dos autos à Central de Cálculos Judiciais - COJUD, a fim de que seja apurado o índice percentual adequado para o cálculo do crédito exato ao qual faz jus o exequente, nos moldes determinados na Sentença.

Cumprida a diligência, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia contábil no prazo comum de 10 (dez) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 15 de maio de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 01:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:20

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0806619-44.2022.8.20.5001 Exequente: MARIA DO SOCORRO MAURICIO DE QUEIROZ ANGELO e outros (3) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MARIA DO SOCORRO MAURICIO DE QUEIROZ ANGELO e outros (3), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal, 27 de fevereiro de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:42

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:33

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.
05/01/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:00

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:07

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:58

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:57

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 22/10/2024 23:59.
19/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:25

Recebidos os autos
14/06/2024 12:25

Juntada de despacho
31/10/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 05:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAURICIO DE QUEIROZ ANGELO em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:11

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2023 11:19

Conclusos para decisão
02/03/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:48

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 12:33

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:09

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:22

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 20:22

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 08:24

Conclusos para despacho
20/05/2022 18:32

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 11:57

Outras Decisões
14/02/2022 19:15

Conclusos para despacho
14/02/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801964-31.2022.8.20.5162

Dayse Elizabeth Cardoso Baracho

Municipio de Extremoz

Advogado: Rivaldo Dantas de Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/07/2022 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0802463-09.2019.8.20.5101

Gilberto de Medeiros

Francisca de Assis Lopes

Advogado: Marliete Lopes dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/07/2019 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0803227-93.2024.8.20.0000

Maria Carmency de Lima Peixoto

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Thyago Amorim Gurgel Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/03/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0803453-76.2019.8.20.5108

Municipio de Agua Nova

Antonio Pereira Sobrinho

Advogado: Joao Alexandre Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/11/2019 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0803453-76.2019.8.20.5108

Municipio de Agua Nova

Francisco Iromar

Advogado: Giullyana Lucenia Batalha Rocha Fernande...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/10/2023 09:49

Exibir Processo