13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0100553-88.2018.8.20.0132 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - Promotoria São Paulo do Potengi Réu: LUIS CARLOS LOPES DA SILVA RELATÓRIO DE JÚRI Em atenção ao rito da preparação do processo para julgamento em plenário, vêm os autos conclusos para as providências do art. 423 do Código de Processo Penal.

O Representante do Ministério Público, com base no Inquérito Policial junto aos autos, denunciou Luiz Carlos Lopes da Silva, imputando-lhe a conduta delituosa capitulada no art. 121, § 2°, incisos II e IV c/c art. 14, II, do Código Penal.

Consta na denúncia, em suma, que no dia 03 de dezembro de 2018, por volta das 15h, numa estrada carroçável situada nas imediações do “Sítio Curicaca”, zona rural de São Paulo do Potengi, o denunciado, Luiz Carlos Lopes da Silva, após uma discussão banal motivada por um incidente de trânsito, de inopino, de surpresa, retirando qualquer possibilidade de defesa, atropelou, com evidente animus necandi, agindo sob o efeito de álcool, a vítima, José do Nascimento Vieira, não ocasionando o óbito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Denúncia recebida em 07 de janeiro de 2019 (Id. 86940865).

Resposta à acusação em ID 86940867 - p. 04/05.

Audiência de instrução e julgamento realizada, oportunidade em que foi ouvida a vítima, bem como as testemunhas e interrogado o réu (Id. 86940868).

Este Juízo, em sentença acostada em Id. 86940871, pronunciou Luiz Carlos Lopes da Silva pela conduta delituosa capitulada no art. 121, § 2°, incisos II e IV c/c art. 14, II, do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular.

Certidão de Trânsito em Julgado em ID. 86940871 - p. 16.

Nos moldes do art. 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público acostou rol de testemunhas em ID. 86940872, enquanto que a Defensoria Pública acostou rol de testemunhas em ID. 152517272. É o relatório, em cumprimento ao disposto no art. 423 do Código de Processo Penal.

Face ao exposto, a Secretaria providencie: I) - A certidão de antecedentes criminais do réu, abrangendo todos os sistemas judiciais; II) - a preparação e inclusão do processo na próxima Pauta do Tribunal do Júri desta Comarca, na sala de reuniões do Tribunal do Júri do Fórum desta Comarca, com o envio dos ofícios necessários ao Batalhão da Polícia Militar; III) - o cumprimento das disposições constantes nos arts. 432 a 435 do Código de Processo Penal e demais providências necessárias para a realização da sessão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
30/04/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 09:47

Juntada de diligência
25/04/2024 15:25

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciaria da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 - [email protected] PROCESSO Nº: 0100553-88.2018.8.20.0132 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - Promotoria São Paulo do Potengi RÉU: LUIS CARLOS LOPES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a Defensoria Pública, representante processual do réu, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente rol de testemunhas que irão depor em plenário, nos termos do art. 370, §1° do CPP.

SÃO PAULO DO POTENGI, 14 de março de 2024 JEFFERSON HENRIQUE DE ARAUJO Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:36

Outras Decisões
06/02/2024 17:46

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:44

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:41

Publicado Intimação em 01/02/2023.
21/03/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 07:00

Outras Decisões
01/12/2022 15:03

Conclusos para decisão
01/12/2022 15:02

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:56

Recebidos os autos
15/08/2022 02:57

Digitalizado PJE
27/05/2022 12:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE
07/02/2022 03:53

Recebido os Autos do Advogado
03/11/2021 10:24

Certidão de Oficial Expedida
22/10/2021 01:23

Remetidos os Autos ao Advogado
22/10/2021 01:21

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2021 01:21

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2021 01:27

Expedição de Mandado
30/09/2021 01:24

Ato ordinatório
23/09/2021 10:39

Juntada de Parecer Ministerial
19/01/2021 11:55

Remetidos os Autos ao Promotor
13/01/2021 05:40

Trânsito em julgado
17/12/2020 05:58

Juntada de mandado
18/11/2020 05:01

Juntada de mandado
18/11/2020 05:01

Juntada de Ofício
18/11/2020 01:05

Certidão de Oficial Expedida
23/10/2020 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2020 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2020 11:53

Remetidos os Autos ao Promotor
16/09/2020 02:24

Expedição de Mandado
16/09/2020 02:24

Expedição de Mandado
16/09/2020 02:24

Expedição de termo
15/09/2020 10:40

Sentença Registrada
19/08/2020 04:35

Recebidos os autos do Magistrado
10/08/2020 09:37

Pronúncia
15/10/2019 11:40

Concluso para sentença
15/10/2019 11:40

Juntada de mandado
15/10/2019 11:40

Juntada de Alegações Finais
15/10/2019 10:55

Recebido os Autos do Advogado
19/09/2019 04:47

Certidão de Oficial Expedida
18/09/2019 10:23

Remetidos os Autos ao Advogado
03/09/2019 01:56

Expedição de Mandado
03/09/2019 01:44

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2019 01:44

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2019 08:42

Certidão expedida/exarada
30/08/2019 01:44

Relação encaminhada ao DJE
29/08/2019 02:47

Remetidos os Autos ao Promotor
27/08/2019 11:40

Juntada de Ofício
21/08/2019 02:44

Certidão expedida/exarada
21/08/2019 01:47

Expedição de notificação
20/08/2019 03:45

Recebidos os autos do Magistrado
20/08/2019 03:45

Recebidos os autos do Magistrado
19/08/2019 04:06

Preventiva
08/08/2019 02:41

Concluso para despacho
08/08/2019 01:24

Juntada de Alegações Finais
07/08/2019 04:40

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2019 04:40

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2019 10:52

Remetidos os Autos ao Promotor
02/08/2019 09:41

Juntada de mandado
31/07/2019 01:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 02:36

Expedição de documento
29/07/2019 06:21

Audiência de instrução e julgamento
22/07/2019 02:32

Expedição de documento
12/07/2019 10:11

Juntada de AR
12/07/2019 10:11

Juntada de AR
10/07/2019 02:31

Juntada de mandado
03/07/2019 05:17

Certidão de Oficial Expedida
02/07/2019 01:33

Certidão expedida/exarada
01/07/2019 02:44

Relação encaminhada ao DJE
27/06/2019 10:23

Certidão de Oficial Expedida
27/06/2019 09:28

Juntada de AR
25/06/2019 02:57

Expedição de notificação
25/06/2019 02:18

Expedição de Mandado
25/06/2019 02:11

Expedição de Mandado
25/06/2019 02:09

Expedição de Mandado
25/06/2019 01:43

Expedição de ofício
25/06/2019 01:34

Expedição de ofício
25/06/2019 01:27

Expedição de ofício
25/06/2019 01:24

Expedição de ofício
25/06/2019 01:13

Certidão expedida/exarada
25/06/2019 01:12

Audiência
19/06/2019 08:51

Certidão expedida/exarada
14/06/2019 11:37

Juntada de Parecer Ministerial
14/06/2019 01:24

Relação encaminhada ao DJE
14/06/2019 01:24

Expedição de ofício
14/06/2019 01:22

Expedição de notificação
14/06/2019 01:03

Certidão expedida/exarada
10/06/2019 09:08

Certidão expedida/exarada
07/06/2019 07:54

Juntada de mandado
07/06/2019 01:31

Relação encaminhada ao DJE
06/06/2019 04:18

Certidão de Oficial Expedida
05/06/2019 10:46

Juntada de AR
05/06/2019 08:51

Expedição de Mandado
05/06/2019 08:48

Expedição de ofício
05/06/2019 08:39

Expedição de ofício
05/06/2019 08:24

Expedição de ofício
05/06/2019 03:08

Expedição de notificação
04/06/2019 12:01

Expedição de ofício
04/06/2019 11:06

Audiência
03/06/2019 11:10

Juntada de mandado
03/06/2019 05:58

Audiência de instrução e julgamento
29/05/2019 03:32

Expedição de documento
29/05/2019 02:59

Juntada de AR
23/05/2019 12:18

Certidão de Oficial Expedida
22/05/2019 11:25

Certidão expedida/exarada
21/05/2019 04:48

Certidão de Oficial Expedida
21/05/2019 02:03

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2019 09:13

Juntada de Ofício
13/05/2019 03:24

Expedição de Mandado
13/05/2019 03:23

Expedição de notificação
13/05/2019 03:20

Expedição de Mandado
13/05/2019 03:15

Expedição de Mandado
13/05/2019 02:55

Expedição de ofício
13/05/2019 02:54

Expedição de ofício
13/05/2019 02:48

Expedição de ofício
13/05/2019 02:43

Expedição de ofício
13/05/2019 02:38

Certidão expedida/exarada
13/05/2019 02:37

Audiência
25/04/2019 03:47

Recebidos os autos do Magistrado
25/04/2019 03:47

Recebidos os autos do Magistrado
24/04/2019 12:43

Concluso para decisão
24/04/2019 11:53

Juntada de Resposta à Acusação
24/04/2019 10:24

Recebido os Autos do Advogado
24/04/2019 01:56

Outras Decisões
15/04/2019 09:37

Certidão expedida/exarada
12/04/2019 12:58

Relação encaminhada ao DJE
04/04/2019 03:48

Remetidos os Autos ao Advogado
01/04/2019 11:57

Expedição de termo
01/04/2019 11:53

Expedição de notificação
26/03/2019 12:29

Recebidos os autos do Magistrado
26/03/2019 12:29

Recebidos os autos do Magistrado
21/03/2019 11:40

Mero expediente
18/03/2019 02:21

Concluso para despacho
14/03/2019 11:29

Certidão expedida/exarada
27/02/2019 05:11

Juntada de mandado
12/02/2019 10:18

Expedição de Mandado
12/02/2019 10:07

Juntada de AR
12/02/2019 10:07

Juntada de AR
11/02/2019 03:33

Recebidos os autos do Magistrado
11/02/2019 03:33

Recebidos os autos do Magistrado
07/02/2019 10:54

Mero expediente
06/02/2019 02:08

Concluso para despacho
05/02/2019 12:07

Certidão expedida/exarada
29/01/2019 08:15

Juntada de mandado
10/01/2019 12:46

Expedição de Mandado
10/01/2019 01:31

Expedição de ofício
10/01/2019 01:21

Expedição de ofício
10/01/2019 01:14

Expedição de termo
07/01/2019 06:33

Denúncia
07/01/2019 02:09

Recebidos os autos do Magistrado
07/01/2019 02:09

Recebidos os autos do Magistrado
19/12/2018 05:41

Concluso para decisão
19/12/2018 05:38

Certidão expedida/exarada
19/12/2018 05:34

Mudança de Classe Processual
19/12/2018 05:31

Mudança de Classe Processual
19/12/2018 04:23

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2018 04:23

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2018 02:27

Remetidos os Autos ao Promotor
13/12/2018 11:49

Inquérito com Tramitação direta no MP
13/12/2018 11:45

Certidão expedida/exarada
13/12/2018 11:42

Mudança de Classe Processual
12/12/2018 03:11

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2018 03:11

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2018 03:50

Remetidos os Autos ao Promotor
05/12/2018 04:58

Expedição de ofício
04/12/2018 12:30

Prisão em flagrante
04/12/2018 11:28

Concluso para decisão
04/12/2018 11:25

Certidão expedida/exarada
04/12/2018 10:59

Distribuído por sorteio
04/12/2018 05:21

Recebidos os autos do Magistrado
04/12/2018 05:21

Recebidos os autos do Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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