TJRN - 0873734-53.2020.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 09:49
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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02/07/2025 00:29
Decorrido prazo de IGOR JEAN DE BARROS FREIRE em 01/07/2025 23:59.
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19/06/2025 00:17
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/06/2025 23:59.
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03/06/2025 15:50
Juntada de Petição de comunicações
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03/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:53
Juntada de ato ordinatório
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31/03/2025 08:03
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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28/03/2025 18:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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28/03/2025 13:48
Conclusos para decisão
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12/03/2025 00:55
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:24
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/03/2025 23:59.
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19/02/2025 17:44
Juntada de Petição de comunicações
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19/02/2025 07:18
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 12:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/12/2024 18:28
Conclusos para despacho
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23/11/2024 02:45
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:07
Decorrido prazo de Município de Natal em 22/11/2024 23:59.
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04/10/2024 15:18
Juntada de Petição de comunicações
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04/10/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 09:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/09/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 16:53
Conclusos para despacho
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14/09/2024 01:00
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:12
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/09/2024 23:59.
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22/08/2024 18:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/08/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2024 16:50
Juntada de diligência
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25/07/2024 09:42
Expedição de Mandado.
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20/06/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 20:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/06/2024 19:15
Conclusos para despacho
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19/06/2024 16:21
Recebidos os autos
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19/06/2024 16:21
Juntada de intimação de pauta
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15/01/2024 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/12/2023 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/12/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 12:16
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/11/2023 09:43
Decorrido prazo de Município de Natal em 20/11/2023 23:59.
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31/10/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 18:04
Julgado improcedente o pedido
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28/06/2023 09:47
Conclusos para julgamento
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12/06/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 14:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/04/2023 19:57
Juntada de Petição de comunicações
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01/04/2023 01:26
Decorrido prazo de Município de Natal em 31/03/2023 23:59.
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14/03/2023 09:41
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 12:55
Conclusos para despacho
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07/03/2023 09:18
Recebidos os autos
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07/03/2023 09:18
Juntada de intimação de pauta
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08/04/2021 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/03/2021 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/03/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 15:26
Juntada de ato ordinatório
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18/03/2021 10:32
Juntada de Petição de comunicações
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17/03/2021 18:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/03/2021 10:11
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2021 23:59:59.
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09/03/2021 01:56
Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2021 23:59:59.
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26/02/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 17:46
Julgado procedente em parte do pedido
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19/01/2021 09:08
Conclusos para julgamento
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13/01/2021 10:44
Juntada de Petição de contestação
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11/01/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 22:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2020 00:10
Conclusos para despacho
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10/12/2020 00:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2020
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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