19/09/2025 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2025 23:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 03:49

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800927-44.2022.8.20.5137 Requerente: ANTONIA EXPEDITA DE FREITAS Requerido: MUNICIPIO DE JANDUIS DESPACHO Verificada a impossibilidade de implantação da sexta-parte, uma vez que, desde junho/2024,a parte autora está aposentada, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo todas as informações do art. 534 e incisos, do CPC.

No silêncio, INTIME-SE pessoalmente sob pena de abandono.

Apresentada o requerimento de cumprimento acompanhado da planilha de débito, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC.

Havendo impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 07:17

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:20

Outras Decisões
15/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:28

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE JANDUIS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Decorrido prazo de Prefeito Constitucional de Janduís/RN em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 08:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
05/06/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 05:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:56

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 27/11/2024.
30/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 11/10/2024 23:59.
09/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:50

Recebidos os autos
28/05/2024 08:50

Juntada de intimação de pauta
14/12/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 07:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:22

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2023 09:54

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
16/01/2023 08:42

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:37

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:58

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:08

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 09:21

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:19

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2022 14:52

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
16/09/2022 12:09

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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