21/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0851444-10.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: REQUERENTE: WANDERSON COSMO DA SILVA Réu: REQUERIDO: TELMA MARIA VIEIRA DE MELO ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, publicado no DJe de 18.12.2023 e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, INTIMO a parte EMBARGADA, através de seu advogado, para, querendo, se manifestar dos embargos à execução interpostos no presente feito, no id 155226780, no prazo legal (15 DIAS).

DESPACHO: "...Havendo complementação do juízo e apresentação de embargos à execução no prazo estabelecido, intime-se a parte embargada para se manifestar em 15 (quinze) dias e em seguida voltem os autos conclusos para sentença. (Enunciado 143 do FONAJE)" Natal/RN, 23 de junho de 2025.

JAILTON DANTAS CABRAL Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:39

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 18:54

Juntada de Petição de embargos à execução
28/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0851444-10.2021.8.20.5001 Parte exequente: WANDERSON COSMO DA SILVA Parte executada: TELMA MARIA VIEIRA DE MELO DECISÃO Tratando-se o presente de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, a ele se aplicam as disposições de execução de sentença previstas na Lei 9.099/1995 e, subsidiariamente, as disposições do Código de Processo Civil.

Conforme formulário que segue ao final da presente decisão, e a pedido do exequente, foi dado início ao procedimento de bloqueio do crédito exequendo, realizando-se pesquisas até o limite da dívida, restando bloqueado o valor PARCIAL do débito executado na monta de R$ 1.770,34.

Embasado nos critérios da simplicidade, economia processual e celeridade que regem os processos nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/1995), bem como no princípio da menor gravosidade ao executado, determinei que, de logo, fossem transferidos os valores bloqueados para conta judicial vinculada ao juízo da execução, a fim de permitir que sobre eles incidam taxas de correção monetária, evitando o seu simples “congelamento” em conta particular da parte executada.

Intime-se a parte executada acerca das medidas constritivas adotadas e para: a) Em até 05 (cinco) dias, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §2º e §3º, I e II, do CPC), caso em que os autos devem voltar imediatamente conclusos para decisão acerca da manifestação. b) Garantir o juízo indicando bens à penhora em complementação ao bloqueio de valores já efetuado, em caso de desejar oferecer embargos à execução (Enunciado 117 do FONAJE), que poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença; ficando ciente de que o prazo para oposição dos embargos é de até 15 (quinze) dias contados do depósito do(s) bem(ns).

Havendo complementação do juízo e apresentação de embargos à execução no prazo estabelecido, intime-se a parte embargada para se manifestar em 15 (quinze) dias e em seguida voltem os autos conclusos para sentença. (Enunciado 143 do FONAJE).

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, expeça-se alvará para a parte exequente do valor bloqueado, e certifique-se e intime-se a mesma para indicar bens passíveis de penhora ou requerer alguma outra providência que entender cabível, no prazo de 05 dias, considerando que a penhora on-line logrou êxito apenas parcialmente.

Consigne-se na intimação a advertência de que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” (art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995 e Enunciado 75 do FONAJE).

Cumpra-se.

Natal/RN, data constante do ID.

Agenor Fernandes da Rocha Filho Juiz de Direito
26/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:17

Outras Decisões
10/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 15:39

Outras Decisões
01/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:13

Processo Reativado
31/03/2025 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:11

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 09:49

Recebidos os autos
28/01/2025 09:49

Juntada de intimação de pauta
28/12/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2023 23:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 12:47

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 13:44

Decorrido prazo de HALLRISON SOUZA DANTAS em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:35

Conclusos para decisão
20/08/2023 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:24

Juntada de Petição de apelação
07/08/2023 14:39

Juntada de Petição de apelação
13/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 21:49

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2023 11:38

Conclusos para julgamento
21/03/2023 10:47

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:15

Audiência instrução e julgamento realizada para 06/03/2023 10:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
06/03/2023 12:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 10:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
24/02/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 16:23

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:16

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:48

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:48

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:07

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:06

Audiência instrução e julgamento designada para 06/03/2023 10:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
10/11/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:18

Conclusos para despacho
27/10/2022 02:25

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2022 14:27

Outras Decisões
04/10/2022 15:59

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:51

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2022 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 23:57

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 09:03

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:33

Expedição de Ofício.
23/05/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:27

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:39

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:25

Expedição de Mandado.
14/03/2022 12:17

Expedição de Ofício.
11/03/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:20

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:45

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 19:38

Conclusos para despacho
22/02/2022 00:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2022 00:27

Decorrido prazo de HALLRISON SOUZA DANTAS em 16/02/2022 23:59.
07/02/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:34

Expedição de Mandado.
07/01/2022 10:49

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2021 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 17:05

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:52

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2021 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 08:24

Conclusos para decisão
21/10/2021 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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