28/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0831321-88.2021.8.20.5001 Exequente: HUDSON ROBERTO SILVA DE BRITO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:07

Transitado em Julgado em 22/08/2025
26/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 14:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2025 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 10:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2025 08:21

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
12/08/2025 22:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:55

Recebidos os autos
07/08/2025 05:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.
27/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:43

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
13/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:29

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:47

Recebidos os autos
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
01/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo de HUDSON ROBERTO SILVA DE BRITO em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:37

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
03/09/2024 06:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:20

Decorrido prazo de HUDSON ROBERTO SILVA DE BRITO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:20

Decorrido prazo de HUDSON ROBERTO SILVA DE BRITO em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:07

Outras Decisões
23/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:17

Recebidos os autos
05/06/2024 09:17

Juntada de petição
03/01/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2022 04:07

Decorrido prazo de AMANDA KELLY FIRMINO DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
01/09/2022 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 03:13

Decorrido prazo de HUDSON ROBERTO SILVA DE BRITO em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.
19/07/2022 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2022 08:10

Conclusos para julgamento
15/03/2022 18:11

Juntada de Petição de parecer
25/02/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 09:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/11/2021 08:19

Conclusos para julgamento
23/11/2021 01:53

Decorrido prazo de AMANDA KELLY FIRMINO DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
11/10/2021 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2021 03:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 09:56

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 14:44

Conclusos para despacho
02/07/2021 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2021 19:06

Declarada incompetência
01/07/2021 17:10

Conclusos para despacho
01/07/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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