TJRN - 0800230-26.2021.8.20.5600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0800230-26.2021.8.20.5600 AGRAVANTE: JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: THIAGO JOSE NASCIMENTO PAULINO, GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.
A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.
Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do sistema.
Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8 -
27/06/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800230-26.2021.8.20.5600 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.
Natal/RN, 26 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria -
08/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
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08/07/2022 11:57
Juntada de termo de remessa
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04/07/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 00:05
Decorrido prazo de THIAGO JOSE NASCIMENTO PAULINO em 28/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 15:36
Juntada de termo
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07/06/2022 23:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 15:10
Recebidos os autos
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07/06/2022 15:08
Recebidos os autos
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07/06/2022 15:08
Conclusos para despacho
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07/06/2022 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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