21/08/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:29

Juntada de carta precatória devolvida
03/08/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Janildo Amaro de Oliveira e Gideildo Alves da Silva
23/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
28/06/2025 00:20

Decorrido prazo de GIDEILDO ALVES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA DE AQUINO NETO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO E SA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:49

Publicado Citação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Telezap: (84) 3673–9735 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PENAL (Prazo de 15 dias, na forma do art. 361, do CPP) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo n.°: 0801166-46.2024.8.20.5600 Parte autora: Ministério Público Parte ré: Janildo Amaro de Oliveira e Gideildo Alves da Silva O Exmª Dr.

Rivaldo Pereira Neto, MM Juiz de Direito em Substituição Legal da Vara Única da Comarca de Luís Gomes/RN, na forma da lei, etc MANDA CITAR os réus Janildo Amaro de Oliveira, CPF: *70.***.*11-94 e RJI: 245477759-38, nascido aos 11/08/1991, filho de Josefa Amaro de Oliveira; e Gideildo Alves da Silva, "Gildinho", brasileiro, solteiro, agricultor, RG: 003.754.862/RN e CPF: *71.***.*35-24, RJI: 213846640-67, natural de Luís Gomes/RN, nascido aos 23.08.1997, filho de José Adailton Silva e de Francisca Alves de Fontes, ora em locais incertos e não sabidos, para ciência da ação penal em epígrafe, movida em seu desfavor, pela prática dos crimes descritos nos arts. 121, § 2º, incisos IV e V, do CP (homicídio cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime), na modalidade tentada (art. 14, inciso II do CP), praticado no ano de 2024, bem como INTIMÁ-LOS para, no prazo de 10 dias, apresentarem através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguirem preliminares, alegarem todas as razões de defesa, oferecerem documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretendem produzir, bem como arrolarem testemunhas.

Em caso de não comparecimento dos acusados, ou de não constituirem advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada suas prisões preventivas, nos termos do art. 366 do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Eu, Manuel Sóstenes Xavier Mesquita, Analista Judiciário, digitei.

Luís Gomes/RN, 28 de maio de 2025.

Rivaldo Pereira Neto Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de EMANUEL PIRES DAS CHAGAS em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:19

Outras Decisões
23/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/05/2025 16:26

Juntada de carta precatória devolvida
14/05/2025 11:15

Juntada de Petição de procuração
05/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:58

Decorrido prazo de EMANUEL PIRES DAS CHAGAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:39

Decorrido prazo de EMANUEL PIRES DAS CHAGAS em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
03/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 06:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:25

Mantida a prisão preventiva
24/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
23/02/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:48

Juntada de carta precatória devolvida
16/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 05:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 12:27

Juntada de diligência
26/11/2024 17:24

Expedição de Mandado.
24/11/2024 03:29

Publicado Intimação em 06/06/2024.
24/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
13/11/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 16:52

Juntada de diligência
11/11/2024 10:38

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:34

Mantida a prisão preventiva
11/11/2024 05:23

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 23:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/10/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:49

Juntada de carta precatória devolvida
18/09/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 10:38

Juntada de diligência
12/09/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:56

Juntada de diligência
06/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
04/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
02/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 20:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:08

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:42

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:04

Outras Decisões
24/07/2024 07:58

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 11:54

Juntada de diligência
16/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 18:30

Juntada de diligência
29/06/2024 01:43

Decorrido prazo de GENILSON PINHEIRO DE MORAIS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:43

Decorrido prazo de 77ª Delegacia de Polícia Civil Luís Gomes/RN em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:51

Decorrido prazo de EMANUEL PIRES DAS CHAGAS em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:18

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 13:10

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801166-46.2024.8.20.5600 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 77ª Delegacia de Polícia Civil Luís Gomes/RN Polo Passivo: CARLOS EDUARDO DA SILVA e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a denúncia oferecida pelo Ministério Público, NOTIFICO o advogado do acusado Carlos Eduardo da Silva, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 4 de junho de 2024.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:10

Expedição de Mandado.
04/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:18

Outras Decisões
01/06/2024 20:54

Conclusos para decisão
29/05/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:18

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MIQUEIAS ALVES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:20

Decorrido prazo de MIQUEIAS ALVES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2024 15:20

Juntada de edital
22/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 06:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 09:27

Juntada de diligência
17/04/2024 08:16

Juntada de Certidão
11/04/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:09

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:04

Juntada de carta precatória devolvida
10/04/2024 08:29

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 09:29

Juntada de diligência
03/04/2024 08:04

Expedição de Mandado.
03/04/2024 07:58

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:12

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:07

Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO DA SILVA, MIQUEIAS ALVES DE OLIVEIRA, GIDEILDO ALVES DA SILVA e JANILDO AMARO DE OLIVEIRA
02/04/2024 07:48

Conclusos para decisão
01/04/2024 19:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 11:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
24/03/2024 11:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 06:38

Conclusos para despacho
15/03/2024 02:26

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Flagrantes ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0801166-46.2024.8.20.5600 Cumprindo determinação deste Juízo de Direito da Central de Flagrantes - Polo de Pau dos Ferros/RN, agendo audiência de Tipo: Custódia Sala: Sala - Central de Flagrantes de Pau dos Ferros Data: 13/03/2024 Hora: 16:30 , para o dia 13/03/2024 16:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo TEAMS, acessando-se o linkhttps://lnk.tjrn.jus.br/1varapdf | https://lhttps://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%252F_%2523%252Fl%252Fmeetup-join%252F19%253Ameeting_Yjc5NjUxZTQtYjA0Yy00Y2RlLTgxMDItNmQ5ZWM4ZjFmZmZm%2540thread.v2%252F0%253Fcontext%253D%25257b%252522Tid%252522%25253a%252522ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%252522%25252c%252522Oid%252522%25253a%252522b24025a7-b2d6-43bc-aeb0-3f17fa714a24%252522%25257d%2526anon%253Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=b8c502a5-20d0-439c-a023-e0164816cb88&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true, no referido aplicativo.

Marcelino Vieira/RN, 13 de março de 2024.

JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Secretaria Unificada (documento assinado eletronicamente)
13/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:43

Audiência de custódia realizada para 13/03/2024 16:30 Central de Flagrantes Pólo Pau dos Ferros.
13/03/2024 17:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/03/2024 17:43

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 16:30, Central de Flagrantes Pólo Pau dos Ferros.
13/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:01

Expedição de Ofício.
13/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:55

Audiência de custódia designada para 13/03/2024 16:30 Central de Flagrantes Pólo Pau dos Ferros.
13/03/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ata da Audiência • Arquivo

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