TJRN - 0803774-24.2023.8.20.5124

20/09/2024 15:33

Arquivado Definitivamente

20/09/2024 15:33

Juntada de Certidão

20/09/2024 10:12

Recebidos os autos

20/09/2024 10:12

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023 01:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/09/2023 23:59.

11/09/2023 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023 15:29

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 09:16

Julgado procedente o pedido

12/07/2023 14:05

Conclusos para julgamento

12/07/2023 09:03

Juntada de Certidão

12/07/2023 06:01

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 11/07/2023 23:59.

21/06/2023 23:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 09:28

Juntada de Certidão

16/06/2023 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/06/2023 23:59.

14/06/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023 15:56

Conclusos para despacho

22/04/2023 20:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023 11:25

Declarada incompetência

16/03/2023 22:07

Conclusos para despacho

16/03/2023 22:07

Distribuído por sorteio