29/11/2024 06:34

Publicado Intimação em 12/03/2024.
29/11/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
23/11/2024 08:00

Publicado Intimação em 31/07/2024.
23/11/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 03:52

Decorrido prazo de RICARDO SALES LIMA SOARES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0831792-36.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA Parte ré: FLAVIO SILVA DE SANTANA e outros D E S P A C H O Diante do arrazoado nos autos pelo exequente (ID 126843113 – página 120), arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 29 de julho de 2024.

Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/07/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:57

Conclusos para julgamento
25/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:05

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo n° 0831792-36.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à intimação da parte autora/interessada, por seu advogado, a se manifestar sobre a devolução das cartas pelos Correios (ID124748007 e ID124748011), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

Natal, 28 de junho de 2024.

FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciário (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.409/06)
28/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:50

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2024 19:50

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:50

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2024 19:50

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 09:05

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 05:41

Decorrido prazo de RICARDO SALES LIMA SOARES em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 15ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 7º andar, Lagoa Nova - CEP: 59064-250 Processo: 0831792-36.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA Parte ré: FLAVIO SILVA DE SANTANA e outros SENTENÇA IMG 1011 Empreendimentos LTDA, qualificada nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face de Flávio Silva de Santana e Gislene Cristina Araújo de Lima, igualmente qualificados.

Em suma, informou ter pactuado com a demandada contrato particular de promessa de compra e venda de unidade imobiliária no regime de copropriedade de frações imobiliárias, ocasião em que os mesmos assumiram o pagamento de um sinal e 142 (cento e quarenta e duas) parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.

Alegou que se encontram em atraso parcelas referentes ao período de 04/2022 a 05/2023, totalizando, com juros e multa, o valor total de R$ 3.175,62 (três mil cento e setenta cinco reais e sessenta e dois centavos).

Requereu que os réus fossem condenados ao pagamento do importe de R$ 3.175,62 (três mil cento e setenta cinco reais e sessenta e dois centavos), bem como das parcelas que se vencerem e não forem adimplidas durante o trâmite do processo, tudo com atualização e juros legais.

Juntou procuração e documentos.

Houve a citação dos réus em id. 108826744 e 108826745, que permaneceram inertes, conforme certidão exarada em id. 115637299. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Em primeiro plano, consigne-se que, frente ao comando do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, é dispensável que seja realizada Audiência de Instrução, tendo em vista que a análise da documentação dos autos enseja a convicção deste julgador, habilitando-o à decisão de mérito.

Apesar de devidamente citadas, os demandados permaneceram silentes, ensejando em revelia.

Segundo os ensinamentos de Pontes de Miranda, "dá-se a revelia quando o réu, chamado a juízo, deixa que se extinga o prazo assinado para a contestação, sem a apresentar". (Miranda, Pontes.

Comentários ao Código de Processo Civil. tomo IV, 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, pg. 193).

Na verdade, o não comparecimento dos réus ao processo gera uma presunção relativa de que os fatos articulados pelo autor são existentes e verdadeiros, o que não autoriza, de imediato, a procedência do pedido e nem desincumbe o autor da prova dos fatos constitutivos de seu direito.

Nesse sentido: "A presunção de veracidade dos fatos alegados, em consequência da revelia, não é absoluta, podendo ceder ante a evidência dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz". (RSTJ 50/259). É o que se observa da lição ministrada pelo mestre Calmon de Passos: "Como bem posto por Giancarlo Giannozzi, quando alguém se faz autor e ajuíza uma demanda, isso significa que uma controvérsia (lide) se estabeleceu e que a respeito dela não foi possível nenhuma composição fora do processo.

Consequentemente, é correto afirmar-se que da propositura de toda e qualquer ação decorre, necessariamente, um contraditório formal, porquanto o ajuizamento mesmo da lide já denuncia a divergência preexistente ao processo, visto como se ela inexistisse, inexistiria a necessidade da tutela jurisdicional.

Por isso mesmo, bem mais próximos da realidade se situam os sistemas que exigem, mesmo quando não ocorra o comparecimento do réu, vale dizer, mesmo quando o contraditório substancial não se efetive, prove o autor os fatos constitutivos do seu pedido e da obrigação do réu." (PASSOS, José Joaquim Calmon de, Comentários ao código de processo civil, vol.III, 8ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001, pg. 348).

No caso em tela, restaram provadas as assertivas da demandante, no que dizem respeito à celebração de contrato, constante em id. 101782224, 101782223 e 101782225, e a inadimplência dos demandados, afirmações estas que teriam como refutar, caso tivessem comparecido em Juízo, apresentando a comprovação de pagamento do valor cobrado, ou mesmo questionando o valor que foi informado em razão da dívida.

Nesse particular, os demandados preferiram permanecer silentes, contrariando o disposto no art. 373, inciso II, do CPC, motivo pelo qual merece acolhida o pedido formulado pelo autor à exordial.

Diante do exposto, com arrimo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido da inicial, para condenar os réus ao pagamento do importe de R$ 3.175,62 (três mil cento e setenta cinco reais e sessenta e dois centavos), devendo ser acrescido ao montante o valor das parcelas vencidas até a prolação desta sentença e procedendo-se com a apuração em fase de execução.

Condeno, ainda, os demandados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Em cumprimento ao art. 346, do Código de Processo Civil, considerada a revelia, a Secretaria deverá providenciar a publicação da presente no órgão oficial.

Intimem-se as partes pelo sistema.

Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para julgamento do(s) apelo(s).

Caso contrário, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Em Natal/RN, 7 de março de 2024.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/11/2023 03:52

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA DE SANTANA em 09/11/2023 23:59.
11/10/2023 20:49

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 18:04

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:24

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2023 15:22

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2023 14:02

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:22

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/06/2023 17:54

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2023 17:18

Juntada de custas
15/06/2023 05:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:24

Juntada de custas
14/06/2023 13:23

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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