26/03/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:38

Juntada de termo
18/02/2025 01:47

Decorrido prazo de JOAO MASCENA NETO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:01

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:06

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Contato: ( ) Processo:0801480-19.2024.8.20.5300 Requerente: MPRN - Promotoria Campo Grande e 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN Requerido: JOSE ROBERTO VIEIRA DECISÃO Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado com o fito de apurar ocorrência de crime de trânsito tendo como suspeito JOSE ROBERTO VIEIRA.

Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal instaurado com o fito de apurar a prática dos crimes de dirigir embriagado e sem habilitação, além de fraude processual, atribuídos a JOSÉ ROBERTO VIEIRA.

O Ministério Público requereu arquivamento do presente procedimento com base na ausência de provas suficientes para sustentar a materialidade delitiva.

José Roberto Vieira negou ser o condutor do veículo envolvido no acidente, afirmando que entregou a chave do carro a um desconhecido, que acabou colidindo com um estabelecimento comercial e se evadiu do local.

Um vídeo de monitoramento corroborou a versão do investigado, mas não foi possível identificar o verdadeiro condutor.

Dessa forma, o Ministério Público concluiu pela falta de indícios que comprovassem a autoria dos crimes, conforme exige o Código de Processo Penal, e pediu o arquivamento com base no artigo 395, inciso III, e artigo 28 do CPP.

Considerando que o Ministério Público apresentou parecer requerendo o arquivamento do feito, bem como o fato de não vislumbrar razões para entender de forma diversa, além de ter cumprido com as diligências ministeriais de notificação da vítima ou familiar, autoridade policial, impõe-se o acolhimento do parecer ministerial.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no arts. 18 e 28, ambos do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do STF.

Cientifique-se o Ministério Público.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
07/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:37

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
31/01/2025 12:04

Juntada de termo
30/01/2025 07:39

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/01/2025 09:07

Juntada de termo
04/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/11/2024 13:36

Juntada de termo
25/11/2024 16:35

Publicado Intimação em 05/03/2024.
25/11/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
14/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 22:14

Outras Decisões
25/10/2024 14:02

Juntada de termo
30/09/2024 07:59

Conclusos para decisão
27/09/2024 00:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/09/2024 10:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/09/2024 08:43

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:29

Desentranhado o documento
27/06/2024 09:29

Desentranhado o documento
27/06/2024 09:27

Juntada de termo
29/05/2024 14:47

Juntada de termo
24/05/2024 11:17

Juntada de Certidão
12/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:27

Juntada de termo
16/04/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/03/2024 08:49

Juntada de termo
19/03/2024 16:13

Decorrido prazo de 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:42

Decorrido prazo de 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:53

Decorrido prazo de JOAO MASCENA NETO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:31

Decorrido prazo de JOAO MASCENA NETO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:23

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII Processo: 0801480-19.2024.8.20.5300 Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: 72ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAMPO GRANDE/RN FLAGRANTEADO: JOSE ROBERTO VIEIRA DESPACHO Determino o aprazamento da audiência de custódia para a data de hoje, às 14hs, a se realizar na sala de audiências da 1ª Vara de Assu, onde se dará de forma híbrida, podendo as partes e advogados participar de forma presencial ou através de videoconferência via plataforma Microsoft Teams, pelo link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGRkMDllYmQtZTI2ZS00ZTExLWExYzktMzFkODM3ODEyNDMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c1f39082-d438-4836-b5c6-ac70aac63071%22%7d Procedam-se as requisições e intimações necessárias, atente-se para fazer constar o link nos mandados.

Requisite-se o preso para participar da audiência.

Cumpra-se com as devidas cautelas.

Em tempo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se acerca do pedido de liberdade provisória acostado pela defesa do acusado.

P.I.

Ciência ao Ministério Público.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/03/2024 12:24

Juntada de Petição de parecer
02/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 15:48

Juntada de documento de comprovação
02/03/2024 15:46

Juntada de documento de comprovação
02/03/2024 15:45

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
02/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
02/03/2024 13:09

Juntada de Petição de parecer
02/03/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 10:24

Juntada de documento de comprovação
02/03/2024 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2024 10:20

Expedição de Ofício.
02/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 10:13

Juntada de Certidão
02/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 08:34

Conclusos para despacho
02/03/2024 08:22

Juntada de documento de comprovação
01/03/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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