04/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0804760-95.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Polo Passivo: BANCO SANTANDER CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 153594878, transitou em julgado no dia 01/07/2025, às 23:59:59 O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 2 de julho de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 2 de julho de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/07/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:08

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 01/07/2025 23:59.
07/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 06:29

Conclusos para julgamento
04/06/2025 06:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:18

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:59

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804760-95.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALICE EMILAINE DE MELO - RN18854, THIAGO LUIZ DE FREITAS - RN18858 Ré(u)(s): BANCO SANTANDER Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 DESPACHO Intime-se a demandada, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da certidão no ID 150825636.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
13/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:53

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 13:50

Juntada de Ofício
25/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:01

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/12/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
27/11/2024 12:02

Publicado Intimação em 09/09/2024.
27/11/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
26/11/2024 13:44

Publicado Intimação em 15/10/2024.
26/11/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
25/11/2024 05:53

Publicado Intimação em 20/05/2024.
25/11/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
12/11/2024 18:34

Juntada de termo
12/11/2024 18:30

Expedição de Ofício.
14/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804760-95.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALICE EMILAINE DE MELO - RN18854, THIAGO LUIZ DE FREITAS - RN18858 Ré(u)(s): BANCO SANTANDER Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 DESPACHO DEFIRO o pedido de ofício ao BANCO BANCO AGIBANK S.A., para informar a titularidade da conta CONTA: 11301015, e AGÊNCIA: 6044, assim como, confirmar o recebimento do crédito de R$ 1.060,50, no mês de SETEMBRO DE 2022.

Com a resposta, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, 8 de outubro de 2024.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
12/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:50

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:21

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:23

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:23

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:40

Juntada de Ofício
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804760-95.2024.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: ALICE EMILAINE DE MELO - RN18854, THIAGO LUIZ DE FREITAS - RN18858 Parte Ré: REU: BANCO SANTANDER Advogado: Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil, bem como no despacho de ID 127101493, INTIMO a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do ofício resposta do Banco Cooperativo do Brasil, requerendo o que entender de direito.

Mossoró, 5 de setembro de 2024 (Assinado digitalmente) NARA REGINA BEZERRA Analista Judiciária
05/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 00:38

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:13

Juntada de Ofício
28/08/2024 02:40

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:40

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:59

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:07

Juntada de Ofício
31/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804760-95.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALICE EMILAINE DE MELO - RN18854, THIAGO LUIZ DE FREITAS - RN18858 Ré(u)(s): BANCO SANTANDER Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 DECISÃO Facultadas às partes para que apontassem as questões de fato e de direito que entendiam pertinentes ao julgamento da lide, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.

Já o réu requereu a realização de audiência de instrução, e expedição de ofício ao BANCO COOPERATIVO DO BRASIL (756).

Assim, DEFIRO o pedido de ofício ao BANCO COOPERATIVO DO BRASIL (756), para informar a titularidade da conta CONTA: 11301015, e AGÊNCIA: 6044, assim como, confirmar o recebimento do crédito de R$ 1.060,50, no mês de SETEMBRO DE 2022.

INDEFIRO o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento formulado pelo réu ao ID 87479521, pois entendo que tal medida é inócua ao deslinde da causa e servirá apenas para procrastinar o processo, porquanto as pretensões contidas nessa lide somente se provam por meio documental.

Ouvir depoimentos pessoais das partes serviria apenas para reiterar o que já foi dito na petição inicial e na contestação.

E eventuais testemunhas/declarantes não teriam qualquer credibilidade nem interfeririam no livre convencimento motivado deste juízo, pois em nada acrescentariam como valor probante ao caso.

Quanto à necessidade de juntada da via original do contrato de empréstimo, entendo que isto quem deve dizer é o perito nomeado pelo juízo, com base no estado/qualidade da cópia existente nos autos, afinal, é o perito quem irá examinar o documento para dizer se a assinatura é falsa ou autêntica.

Com a juntada da resposta do ofícios, INTIME-SE a parte autora por seu patrono.

Mossoró/RN, 29 de julho de 2024.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
30/07/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 06:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 08:03

Conclusos para decisão
23/07/2024 08:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:46

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:27

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:40

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:27

Juntada de termo
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0804760-95.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Polo Passivo: BANCO SANTANDER CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID 121238020, e documentos subsequentes, foram apresentados tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 16 de maio de 2024.

RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no ID 121238020 no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 16 de maio de 2024.

RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:31

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 13:20

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 14/05/2024 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
13/05/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:46

Publicado Intimação em 05/03/2024.
13/03/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
13/03/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
12/03/2024 21:00

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 21:00

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 20:21

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 20:21

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:10

Audiência conciliação designada para 14/05/2024 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
04/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0804760-95.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MARIA DA CONCEICAO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALICE EMILAINE DE MELO - RN18854, THIAGO LUIZ DE FREITAS - RN18858 Ré(u)(s): BANCO SANTANDER DESPACHO Defiro o pleito de gratuidade judiciária, ante a documentação acostada nos autos, nos termos do art. 98, do CPC.

Encaminhem-se os presentes autos para audiência de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334), que será realizada através do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CITE(M)-SE o(a) demandado(a) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer a audiência, cientificando-o(a) de que não havendo acordo ou não comparecendo, o prazo de defesa possui como termo a quo a data da audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335 do CPC/2015, incubindo-lhe, também, manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, nos termos do art. 341 do CPC, sob pena de confissão e revelia.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
01/03/2024 13:01

Recebidos os autos.
01/03/2024 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
01/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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