05/12/2024 09:46

Publicado Intimação em 08/03/2024.
05/12/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
24/10/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:28

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 14:27

Desentranhado o documento
22/10/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
22/10/2024 04:07

Decorrido prazo de ENZO PINTO BAGATOLI CARRICO em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:39

Decorrido prazo de HUGO JOSE PINTO FERNANDES CORIOLANO em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:57

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:43

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:42

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 12:17

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0812915-14.2024.8.20.5001 Autor: BRENDA KAROLINE VALE DA SILVA Réu: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por BRENDA KAROLINE VALE DA SILVA contra APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A.

A requerente, em 15 de setembro de 2024, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID nº 131163439). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID nº 131163439).

Diante da exigência inserida no parágrafo 4º do referido artigo foi a parte ré intimada, tendo a mesma manifestado concordância à desistência requerida (ID n.º 131227579).

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, com o que concordou expressamente a parte ré, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Com base no art. 90 do CPC/15, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, as obrigações sucumbenciais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 16/09/2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:02

Extinto o processo por desistência
17/09/2024 08:57

Juntada de termo
16/09/2024 14:28

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:43

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:32

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 16/09/2024 13:00 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ENZO PINTO BAGATOLI CARRICO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:29

Decorrido prazo de ENZO PINTO BAGATOLI CARRICO em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:40

Decorrido prazo de HUGO JOSE PINTO FERNANDES CORIOLANO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:32

Decorrido prazo de HUGO JOSE PINTO FERNANDES CORIOLANO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo n.º 0812915-14.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BRENDA KAROLINE VALE DA SILVA Réu: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A DESPACHO Tratam-se os autos de Ação de Obrigação de Fazer c/c restituição de valores pagos e indenização por danos materiais movida por BRENDA KAROLINE VALE DA SILVA em face de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A, na qual a parte autora pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita.

Considerando os documentos apresentados, DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Recebo a petição inicial, haja vista que a mesma preenche os requisitos dos artigos 319 e 320, do CPC.

Na tentativa de uma solução amigável para o litígio e em consonância com o disposto no art. 334 do CPC e na Resolução 012/2007-TJ/RN, apraze-se audiência preliminar de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - CEJUSC.

A audiência de conciliação deverá ser agendada pela Secretaria Judiciária deste juízo da 18ª Vara Cível, junto ao sistema Pje e em conformidade da pauta disponibilizada.

Intimem-se as partes da sessão de conciliação ora aprazada, notificando-as que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Cite-se a parte ré da presente ação, advertindo-o que o prazo para contestação será contado nos moldes do art. 335, do CPC, caso não seja realizado acordo.

A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.

O prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo acima, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC/15).

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II, CPC/15).

Apresentada(s) defesa(s) e havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o artigo 350 do CPC, bem como a se manifestar sobre eventual proposta de acordo da parte ré.

Decorrido o prazo para réplica, ficam as partes desde já intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerer a produção de provas adicionais ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC), independentemente de nova intimação.

Não protestando as partes pela continuidade da instrução, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso os litigantes pleiteiem pela produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC).

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, 5 de março de 2024.

DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAUJO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:55

Recebidos os autos.
06/03/2024 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 18ª Vara Cível da Comarca de Natal
05/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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