05/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0856708-08.2021.8.20.5001 Classe: Cumprimento de Sentença EXEQUENTE: KELLYA FRANCISCA MENDONCA BARRETO, LUCAS BEZERRA DE LIMA EXECUTADO: CLAUDIO LUIZ DIAS DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual, realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis.

Intimada a indicar bens ou requerer o que entender de direito, a parte exequente não se manifestou. É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de pretensão executiva na qual não se localizou bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, embora tenham sido adotadas diligências para tanto, findando com a intimação da parte exequente, que permaneceu inerte.

Nesse panorama, preocupando-se com a "eternização" das ações de execução, o art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil de 2015 prevê a hipótese de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano justamente quando o executado não possua bens penhoráveis, senão vejamos: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código.

Sendo assim, não se coaduna com o princípio da eficiência o prosseguimento do feito, pois realizadas muitas diligências, não foi encontrado bem penhorável.

Portanto, arquive-se o processo.

A partir da data do arquivamento, será contado o prazo de um ano como suspensão do processo e, somente após o prazo de um ano, será contado o prazo de 5 (cinco) anos de prescrição intercorrente (artigo 921, § 1º e 4º do CPC).

Os autos poderão ser desarquivados acaso o exequente tenha bem penhorável a indicar, não cabendo desarquivar tão somente para que o Poder Judiciário faça busca de bens.

Dentro do prazo de suspensão e de prescrição, caberá à parte exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis, indicando-os discriminadamente e o local certo e atual onde podem ser encontrados.

Intimem-se as partes, por seus advogados, através do DJEN.

Após, arquivem-se.

Natal/RN, 16 de julho de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06)
17/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:07

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA DE LIMA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0856708-08.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): KELLYA FRANCISCA MENDONCA BARRETO e outros Réu: CLAUDIO LUIZ DIAS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte a parte exequente, através do seu advogado, para tomar conhecimento das informações prestadas pelos SISBAJUD, SERASAJUD), conforme certidões acostadas aos autos, como também certidão do IDNum. 154712203 - Pág. 1.

Sendo assim passar também, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Natal, 13 de junho de 2025.

RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Unidade / Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:02

Desentranhado o documento
14/05/2025 13:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:11

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 01:49

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0856708-08.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLYA FRANCISCA MENDONCA BARRETO, LUCAS BEZERRA DE LIMA EXECUTADO: CLAUDIO LUIZ DIAS DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, suspensa por execução frustrada.

A parte exequente peticionou requerendo a renovação de pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PENHORA ONLINE DE IMÓVEIS e por fim a inscrição do nome do executado no SERASAJUD. É o relatório.

Analisando os autos, percebo que na decisão que determinou a suspensão do presente processo (id.115627288) foi esclarecido que cabe ao exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis, indicando-os discriminadamente e o local certo e atual onde podem ser encontrados, entretanto, o mesmo apenas requereu pesquisas já feitas por este juízo (INFOJUD id. 10014790 e RENAJUD id. 1000671), as quais restaram infrutíferas, motivo pelo qual não considero necessária a renovação delas.

Conforme artigo 789 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

Todo o patrimônio do devedor está sujeito à execução, ressalvando-se os bens que se considerem impenhoráveis nos termos do artigo 833 do CPP.

Considerando que o último bloqueio online nas contas do executado obteve resultado positivo (id. 98832429, 98832430) defiro o pedido de renovação de SISBAJUD.

Proceda-se à tal penhora na conta e aplicações de CLAUDIO LUIZ DIAS, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD, e repetindo-se por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 37.904,64(trinta e sete mil novecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos, e, acaso se encontre dinheiro em conta, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, bem como intime-se a parte exequente a, em igual prazo, informar sua conta bancária (caso tal informação não conste nos autos).

Após, não havendo impugnação, converter-se-á tal indisponibilidade em penhora, independentemente de termo.

Por fim, pesquise-se bens do executado no sistema PENHORA ONLINE ou CEC/RN.

Com a resposta, intime-se o exequente a, analisando as buscas realizadas, manifestar interesse na penhora de bens no prazo de 30 (trinta) dias.

INCLUSÃO NO SERASA Tendo em vista que o executado já foi intimado para pagar, que não houve pagamento e nem garantia da dívida, e diante do que estabelece o artigo 782, § 3º e 4º e 5º do CPC, determino que a secretaria judiciária promova a inscrição do nome do executado no SERASA, com dívida no valor de R$ 37.904,64(trinta e sete mil novecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), mediante sistema SERASAJUD.

Fica determinado o imediato cancelamento da inscrição no sistema se for efetuado o pagamento da dívida, se for garantida a execução com bens suficientes ao adimplemento total da dívida ou se a execução for extinta por qualquer motivo.

Intimem-se as partes através do DJEN.

Natal/RN, 4 de abril de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
06/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:39

Outras Decisões
04/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA DE LIMA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA DE LIMA em 01/04/2025 23:59.
06/12/2024 10:06

Publicado Intimação em 11/03/2024.
06/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0856708-08.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELLYA FRANCISCA MENDONCA BARRETO, LUCAS BEZERRA DE LIMA EXECUTADO: CLAUDIO LUIZ DIAS DECISÃO Não obstante tenham sido encontrados veículos em nome do executado, tais veículos não foram localizados e já houve restrição de circulação dos mesmos no RENAJUD.

Não tendo se efetivado a penhora com a apreensão dos veículos , cabe a suspensão do processo nos termos determinados na decisão de Id. 115627288.

Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 1 ano, ficando, no referido prazo, igualmente suspenso o prazo prescricional.

Caberá ao exequente diligenciar na busca da localização dos veículos durante o prazo de suspensão.

Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Natal/RN, 6 de março de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:53

Juntada de ato ordinatório
16/01/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:28

Juntada de diligência
15/01/2024 08:52

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:55

Expedição de Ofício.
27/10/2023 13:12

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:45

Expedição de Mandado.
07/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:55

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:01

Juntada de ato ordinatório
15/05/2023 10:59

Juntada de Certidão
12/05/2023 12:56

Expedição de Alvará.
12/05/2023 10:23

Juntada de Certidão
10/05/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:37

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 08:34

Juntada de Certidão
08/05/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 04:11

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DIAS em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 11:07

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023 10:48

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:24

Juntada de ato ordinatório
18/04/2023 14:23

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
08/03/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 07:53

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:55

Juntada de ato ordinatório
09/11/2022 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 22:29

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 17:05

Expedição de Mandado.
30/09/2022 11:46

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2022 19:56

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DIAS em 25/08/2022 23:59.
29/08/2022 19:36

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DIAS em 25/08/2022 23:59.
05/08/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:49

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2022 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2022 13:18

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:03

Juntada de ato ordinatório
18/05/2022 14:01

Transitado em Julgado em 12/05/2022
18/05/2022 13:59

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 06:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:12

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:11

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 10:56

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2022 10:39

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:31

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:54

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DIAS em 10/02/2022 23:59.
12/01/2022 10:01

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:24

Concedida a Medida Liminar
22/11/2021 15:37

Conclusos para decisão
22/11/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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