04/08/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 12:11

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 07:10

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 05:53

Publicado Intimação em 28/06/2023.
01/07/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0849722-04.2022.8.20.5001 AUTOR: Consórcio Nacional Honda Ltda RÉU: FRANQUINEZ ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que se insurge quanto sentença (Id. 100937471) que extinguiu o processo por ausência de pressupostos processuais.

A parte embargada não chegou a ser citada.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando o respeito ao prazo, conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há, na sentença ou decisão, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil.

No caso em tela, a parte autora alega ter manifestado interesse na continuidade do feito, conforme petição de Id. 101013133.

No entanto, pode-se verificar que tal manifestação é intempestiva, pois, conforme certidões de Id. 100900983 e Id. 1009932764, o prazo para comentar sobre diligência infrutífera de citação terminou em 26/05/2023, enquanto que a referida petição foi protocolada apenas em 30/05/2023.

A sentença está adequada, suficiente e bem fundamentada, não havendo quaisquer omissão, contradição ou obscuridade a serem esclarecidas, sanadas ou integradas, ou erro material a ser corrigido.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento, mantendo inalterada a sentença retro.

P.

I.

C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
26/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 00:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 10:58

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 07:22

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:04

Conclusos para julgamento
29/05/2023 10:04

Decorrido prazo de autor em 26/05/2023.
27/05/2023 02:30

Expedição de Certidão.
27/05/2023 02:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 15:21

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 08:10

Expedição de Mandado.
19/01/2023 23:00

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
19/01/2023 22:59

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:50

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 02:53

Publicado Intimação em 03/11/2022.
05/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:29

Juntada de ato ordinatório
31/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 14:25

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 09:49

Expedição de Mandado.
18/07/2022 14:05

Concedida a Medida Liminar
15/07/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 11:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
15/07/2022 08:37

Juntada de custas
12/07/2022 16:14

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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