30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0803400-22.2013.8.20.0124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): Protásio Locação e Turismo Ltda DEFENSORIA (POLO ATIVO): OSVALDO GOMES NETO DESPACHO Trata-se de pedido de desbloqueio emanado pela parte executada.

Atenta ao peticionamento de ID 154357044, considerando o teor do julgamento do REsp 1.660.671/RS, de 21 de fevereiro de 2024), oriunda da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, de lavra do Ministro Herman Benjamin, oportunizo a parte executada, no prazo de cinco dias, trazer maiores subsídios de que a quantia constitui reserva de patrimônio sobre todas as constrições (Neon e Stone), inclusive, extrato da conta corrente e poupança, sob pena de apreciação no estado em que se encontra.

Após, retornem os autos para Decisão de Desbloqueio.

Providências necessárias.

Parnamirim/RN, 25 de julho de 2025.

GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0803400-22.2013.8.20.0124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): OSVALDO GOMES NETO CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Faço juntada da(s) resposta(s) SISBAJUD com o(s) respectivo(s) bloqueio(s), conforme recibo de desdobramento anexo.

Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, intime-se, no prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte executada comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, que o valor bloqueado é excessivo, bem como manifeste-se acerca da constrição (art. 854, §3º, CPC).

Parnamirim/RN, data do sistema.

VLADSON CRISTIAN NOGUEIRA BARRETO Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0803400-22.2013.8.20.0124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): OSVALDO GOMES NETO ATO ORDINATÓRIO Em razão do decurso do prazo sem comprovação nos autos do pagamento nem impugnação ao cumprimento da sentença, procedo com a intimação da parte credora conforme determinado no despacho de id 131604191: "Na ausência de requerimento de penhora ou de bloqueio de valores através do SISBAJUD na fase de cumprimento de Sentença, intime-se a parte credora, por seu patrono, para apresentar o requerimento correspondente, no prazo de quinze (15) dias, com o respectivo valor atualizado.

Decorrido este prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, ficando ressalvado o desarquivamento, mediante cumprimento da providência." Parnamirim/RN, data do sistema.

DANIELLE GALVAO PESSOA Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:06

Transitado em Julgado em 23/08/2023
27/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:13

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:26

Recebidos os autos
31/08/2023 10:26

Juntada de ato ordinatório
17/08/2020 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2020 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 17:55

Juntada de ato ordinatório
23/06/2020 18:00

Decorrido prazo de SORAIA LUCAS SALDANHA em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 18:30

Juntada de Petição de apelação
18/05/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:19

Outras Decisões
16/05/2020 18:41

Juntada de Certidão
16/05/2020 18:25

Conclusos para decisão
16/05/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 18:24

Juntada de Certidão
14/05/2020 14:23

Recebidos os autos
14/05/2020 02:22

Digitalizado PJE
27/02/2020 04:38

Concluso para decisão
27/02/2020 04:36

Certidão expedida/exarada
11/10/2019 07:27

Certidão expedida/exarada
10/10/2019 12:39

Relação encaminhada ao DJE
10/10/2019 07:59

Certidão expedida/exarada
07/10/2019 11:56

Mero expediente
21/08/2019 12:43

Concluso para decisão
15/08/2019 08:04

Processo entranhado
15/08/2019 08:04

Recurso Interposto
07/08/2019 07:21

Certidão expedida/exarada
06/08/2019 02:52

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2019 02:49

Sentença Registrada
05/08/2019 01:34

Improcedência
17/07/2018 11:14

Concluso para sentença
17/07/2018 11:09

Juntada de carta devolvida
30/04/2018 08:03

Petição
18/04/2018 08:05

Petição
03/04/2018 01:00

Audiência de instrução e julgamento
27/03/2018 08:11

Petição
13/03/2018 11:28

Concluso para decisão
07/12/2017 09:09

Juntada de carta devolvida
28/11/2017 08:05

Petição
27/11/2017 08:38

Certidão expedida/exarada
24/11/2017 02:04

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2017 12:36

Expedição de carta de intimação
23/11/2017 12:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 11:59

Audiência
22/11/2017 12:07

Audiência de instrução e julgamento
22/11/2017 08:02

Petição
14/11/2017 08:07

Petição
27/10/2017 09:57

Juntada de AR
19/10/2017 08:04

Juntada de AR
16/10/2017 09:04

Certidão expedida/exarada
13/10/2017 01:27

Relação encaminhada ao DJE
09/10/2017 08:07

Petição
09/10/2017 01:57

Expedição de carta de intimação
09/10/2017 01:56

Expedição de carta de intimação
09/10/2017 01:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 01:49

Audiência
25/09/2017 07:26

Certidão expedida/exarada
22/09/2017 01:29

Relação encaminhada ao DJE
15/09/2017 12:44

Mero expediente
09/03/2017 02:14

Certidão expedida/exarada
02/12/2016 08:16

Petição
02/12/2016 02:24

Concluso para despacho
16/11/2016 07:52

Certidão expedida/exarada
14/11/2016 08:50

Relação encaminhada ao DJE
06/10/2016 10:32

Mero expediente
19/08/2016 08:10

Petição
01/06/2016 09:40

Concluso para despacho
01/06/2016 08:10

Petição
16/05/2016 07:45

Certidão expedida/exarada
12/05/2016 01:22

Relação encaminhada ao DJE
06/05/2016 08:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 08:14

Petição
08/04/2016 01:41

Juntada de carta precatória
27/01/2016 05:48

Documento
26/01/2016 05:23

Expedição de Carta precatória
26/01/2016 05:17

Ato ordinatório
26/01/2016 05:12

Juntada de carta devolvida
05/11/2015 10:16

Expedição de carta de citação
05/11/2015 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 08:14

Petição
20/07/2015 04:55

Juntada de carta devolvida
15/06/2015 10:59

Expedição de carta de citação
10/04/2015 01:41

Mero expediente
09/04/2015 11:10

Concluso para despacho
03/02/2015 08:17

Petição
30/01/2015 01:57

Juntada de mandado
10/10/2014 03:29

Expedição de Mandado
10/10/2014 03:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2014 09:00

Juntada de AR
12/12/2013 12:00

Juntada de carta devolvida
20/11/2013 12:00

Expedição de carta de citação
10/10/2013 12:00

Mero expediente
09/10/2013 12:00

Concluso para despacho
08/10/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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