TJRN - 0803901-30.2021.8.20.5124
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 13:26
Juntada de Petição de alegações finais
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04/07/2025 00:16
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0803901-30.2021.8.20.5124 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do(s) réu(s) para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.
LEONARDO RICHARD DE SOUZA GALENO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/07/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 00:50
Decorrido prazo de MPRN - 03ª PROMOTORIA PARNAMIRIM em 30/06/2025 23:59.
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11/06/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 16:10
Juntada de Certidão
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06/05/2025 13:36
Audiência Audiência de Instrução Criminal realizada conduzida por 06/05/2025 11:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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06/05/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 13:36
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 11:40, 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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04/04/2025 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2025 16:09
Juntada de diligência
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01/04/2025 08:24
Juntada de documento de comprovação
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31/03/2025 15:19
Expedição de Ofício.
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31/03/2025 13:30
Juntada de documento de comprovação
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31/03/2025 13:27
Expedição de Ofício.
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31/03/2025 13:24
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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18/03/2025 11:57
Juntada de Petição de comunicações
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18/03/2025 02:15
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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14/03/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 09:48
Audiência Audiência de Instrução Criminal designada conduzida por 06/05/2025 11:40 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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23/01/2025 09:47
Juntada de ato ordinatório
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22/01/2025 10:44
Desentranhado o documento
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22/01/2025 10:44
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 07:29
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:23
Publicado Intimação em 29/02/2024.
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05/12/2024 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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22/09/2024 04:55
Expedição de Certidão.
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15/06/2024 18:53
Juntada de Certidão
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06/03/2024 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/03/2024 18:08
Juntada de diligência
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05/03/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 11:27
Conclusos para despacho
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05/03/2024 11:27
Audiência instrução e julgamento cancelada para 21/03/2024 10:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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04/03/2024 10:18
REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim , 280, lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 988998374 - Email: [email protected] Processo nº: 0803901-30.2021.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Delegado da 1º Delegacia de Parnamirim e outros (2) Réu: OTON DE OLIVEIRA NETO ATO ORDINATÓRIO Com permissivo no Provimento Nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e de ordem da Dra.
MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, MM.
Juíza de Direito Coordenadora da Secretaria Unificada Criminal da Comarca de Parnamirim, conforme determinação no id (80881787), fica a audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 21/03/2024 às 10:00.
Parnamirim/RN, 27/02/2024 CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUCENA ANALISTA JUDICIÁRIO(A) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
27/02/2024 15:04
Juntada de documento de comprovação
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27/02/2024 14:51
Expedição de Ofício.
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27/02/2024 14:48
Juntada de documento de comprovação
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27/02/2024 14:43
Expedição de Ofício.
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27/02/2024 14:22
Expedição de Mandado.
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27/02/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 07:14
Audiência instrução e julgamento designada para 21/03/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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27/11/2023 01:33
Juntada de Certidão
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22/08/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 13:06
Conclusos para despacho
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16/05/2023 19:45
Decorrido prazo de JACKSON DE SOUZA RIBEIRO em 15/05/2023 23:59.
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30/04/2023 01:52
Publicado Intimação em 28/04/2023.
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30/04/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 20:59
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 13:20
Juntada de Petição de procuração
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02/08/2022 22:55
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 14:25
Recebida a denúncia contra acusado
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14/02/2022 20:49
Conclusos para decisão
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14/02/2022 12:45
Juntada de Petição de petição
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10/02/2022 23:45
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/02/2022 23:39
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 00:30
Decorrido prazo de OTON DE OLIVEIRA NETO em 04/11/2021 23:59.
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25/10/2021 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/10/2021 12:39
Juntada de Petição de diligência
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22/10/2021 09:46
Juntada de Petição de parecer
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20/10/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 10:40
Expedição de Mandado.
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19/10/2021 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2021 20:34
Conclusos para decisão
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11/10/2021 20:34
Expedição de Certidão.
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11/10/2021 18:40
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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07/10/2021 19:38
Conclusos para decisão
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07/10/2021 19:32
Juntada de Certidão
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12/07/2021 21:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2021 19:54
Conclusos para decisão
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09/04/2021 19:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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