05/02/2025 02:51

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0813239-04.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA DA SILVA REQUERIDO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos etc.

As partes informam a realização de acordo e requerem a sua homologação.

Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a transação de Id. 125777686, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b c/c art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Havendo custas processuais remanescentes, dispensadas, com fulcro no §3º, do art. 90, do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado.

As partes requerem a renúncia ao prazo recursal, momento em que defiro o pedido e determino à Secretaria Unificada que certifique o trânsito em julgado nos autos, arquivando-os em seguida.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN (Data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/02/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em 03/01/2025
03/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:32

Homologada a Transação
23/01/2025 08:29

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:11

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:00

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0813239-04.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Vistos etc.

Em atenção à nova minuta de acordo anexada ao Id. 125777686 e ao comprovante de pagamento colacionado ao Id. 126427018, concede-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá informar se houve quitação do pactuado entre as partes.

Após, façam-se os autos conclusos para homologação de acordo.

Por fim, promova-se a retificação da autuação, evoluindo a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)”.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/01/2025 22:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:24

Processo Reativado
20/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
06/12/2024 09:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.
06/12/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 20:58

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 12:00

Transitado em Julgado em 22/05/2024
05/06/2024 15:28

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:36

Decorrido prazo de HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 07:33

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:33

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813239-04.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos etc.

As partes informam a realização de acordo e requerem a sua homologação.

Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a transação de Id. 121587402, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Custas processuais dispensadas, com fulcro no §3º do art. 90 do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado.

As partes requerem a renúncia ao prazo recursal, momento em que defiro o pedido e determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado nos autos.

Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora promova a juntada de substabelecimento em nome do causídico Paolo Rodrigues da Rocha.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

NATAL/RN (Data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 15:02

Homologada a Transação
17/05/2024 10:43

Conclusos para julgamento
17/05/2024 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 10:21

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 16/05/2024 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/05/2024 10:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 15:30, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 10:27

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:40

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
04/03/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
04/03/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:28

Audiência conciliação designada para 16/05/2024 15:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813239-04.2024.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCA DA SILVA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de ação ordinária ajuizada por FRANCISCA DA SILVA em desfavor de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, partes qualificadas nos autos.

Noticia-se que a demandante está sofrendo com descontos em sua aposentadoria, em relação a débito que reputa desconhecer, supostamente tomado junto ao réu.

Ajuizou-se a presente demanda com o pedido liminar de suspensão dos descontos e, no mérito, a declaração de inexistência da relação jurídica, seguida de condenação da ré ao pagamento de danos materiais, morais e ônus sucumbenciais.

Com a inicial, juntou procuração e documentos. É o que importa relatar.

DECISÃO: Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Estatui o artigo 300, caput do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em disceptação, observa-se a ausência da probabilidade do direito autoral, uma vez que a narrativa apresentada na inicial não é capaz de contribuir com a tese de que a dívida discutida na lide não teria sido contratada entre as partes, ou não decorre de obrigação contratual anteriormente fixada, mormente por se tratar de desconto relacionado à contrapartida oferecida pela empresa contratada, tais como assistência funeral, telemedicina, consultas e exames, assistência residencial e outros.

Ademais, os documentos acostados à inicial dão conta da ausência de contemporaneidade da urgência, uma vez que os fatos vêm ocorrendo, pelo menos, desde junho/2023, deixando-se de mencionar qualquer insurreição da requerente, ou até mesmo tentativa de cessação dos descontos por via administrativa.

Forçoso registrar, por oportuno, que o indeferimento da pugna de urgência não gerará risco de irreversibilidade da medida concedida, posto que, caso o julgamento, ao final, seja pela procedência, a parte ré será condenada às reparações pertinentes, inclusive à retirada do cadastro desabonador.

Assim, a título de cognição sumária e superficial, não se vislumbram presentes os requisitos aptos a aparelhar a concessão da tutela provisória de urgência.

Isso posto, ante as razões aduzidas, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado nos autos.

Apraze-se audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, citando-se a parte ré e intimando-se a parte autora, por seu advogado, para comparecimento.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/02/2024 10:19

Recebidos os autos.
29/02/2024 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
29/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 11:35

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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