11/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
04/06/2025 00:09

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:57

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0824696-77.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ALLESSANDRA NAYARA PEREIRA LACERDA e outros (28) Polo Passivo: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, juntada a documentação, intime-se a parte autora, pelo seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 dias. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 9 de maio de 2025.

JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
09/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 03:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 01:49

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824696-77.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ALLESSANDRA NAYARA PEREIRA LACERDA e outros (28) Advogado(s) do reclamante: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA, LORRANE TORRES ANDRIANI Demandado: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA Advogado(s) do reclamado: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito proposta por ALESSANDRA NAYARA PEREIRA LACERDA e outros em face de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA, alegando que a instituição de ensino reajustou os valores das mensalidades dos alunos, relativas aos anos de 2021, 2022 e 2023, sem a apresentação prévia da planilha de custos exigida pela Lei 9.870/90, regulamentada pelo Decreto nº 3.274/99.

Com base nisso, postulam a anulação dos reajustes praticados para as anualidades de 2021, 2022 e 2023, com a devolução dos valores pagos a maior, caso não apresentada planilha que o justifique.

A parte ré apresentou petição ao ID 117150003 alegando, preliminarmente: a) ilegitimidade ativa dos autores, argumentando que somente associações de alunos teriam legitimidade para questionar reajustes com base na Lei 9.870/99; b) inépcia da inicial por ausência de provas.

No mérito, sustentou que: a) as planilhas de custos foram devidamente expostas em murais da instituição e no website; b) os reajustes aplicados foram inferiores à inflação do período; c) apresentou comparativo demonstrando que seus reajustes estão alinhados com outras instituições do estado.

Relatei.

Decido.

Quanto à ilegitimidade ativa suscitada pela ré ao ID 117150003, embora o art. 7º da Lei 9.870/99 estabeleça a legitimidade de associações para propositura de ações coletivas, tal previsão não exclui a legitimidade individual dos consumidores para questionar reajustes que lhes afetem diretamente.

O art. 81 do CDC é expresso ao prever que a defesa dos direitos dos consumidores poderá ser exercida individualmente.

Ademais, impedir o acesso individual ao Judiciário violaria a garantia constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

No que tange à alegada inépcia da inicial, também não assiste razão à ré.

A petição está devidamente instruída com documentos comprobatórios dos reajustes aplicados, sendo da instituição de ensino o ônus de comprovar a apresentação das planilhas de custos.

No caso em exame, embora a ré alegue ter disponibilizado as planilhas em murais da instituição e em seu website, demonstrou apenas a disponibilização da planilha de 2023, prova essa verificada por esse Juízo ao consultar o site da instituição (vide http://www.facene.com.br/central-do-aluno/downloads/), ressentindo-se da prova da disponibilização da planilha de 2021 e 2022.

Neste prisma, faz-se mister a exibição das referidas planilhas faltantes, de forma que seja possível visualizar a regularidade do reajuste.

Neste turno, face à verossimilhança da alegação autoral, associada à sua hipossuficiência técnica, a inversão do ônus da prova, forte no art. 6º, VIII, do CDC, é medida que se impõe.

Isto posto: I - Rejeito as preliminares suscitadas; II - Inverto o ônus da prova, fundamentado no art. 6º, VIII, do CDC, em desfavor do réu; III - Intime-se o réu, pelo seu advogado, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, as planilhas de custos, nos moldes do Decreto 3.274/99, referente aos anos de 2021 e 2022, destacando que sua omissão importará na presunção da ausência de sua apresentação no prazo legal, conforme narrado pelos autores em sua exordial; IV - Juntada a documentação, intime-se a parte autora, pelo seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 dias.

V - Após, à conclusão para SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
28/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/03/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
14/03/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
14/03/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
14/03/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
07/02/2024 18:42

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:42

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0824696-77.2022.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: ALLESSANDRA NAYARA PEREIRA LACERDA e outros (28) Advogado(s) do reclamante: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA, LORRANE TORRES ANDRIANI Demandado: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA Advogado(s) do reclamado: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO DESPACHO Intimem-se ambas as partes, através dos seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes no processo, devendo, em caso positivo, especificar-lhes o tipo e o ponto controvertido sobre o qual incidirá.

Havendo manifestação, à conclusão para DECISÃO.

Decorrendo o prazo sem manifestação, à conclusão para SENTENÇA.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
18/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:33

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:32

Juntada de Certidão
25/07/2023 05:45

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:56

Publicado Intimação em 27/06/2023.
29/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0824696-77.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: ALLESSANDRA NAYARA PEREIRA LACERDA e outros (28) Advogado: Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Advogados do(a) AUTOR: LORRANE TORRES ANDRIANI - PE43842, MARIA EDUARDA GOMES TAVORA - PE43870 Parte Ré: REU: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA Advogado: Advogados do(a) REU: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR - PB14468, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO - PB14162 CERTIDÃO CERTIFICO que a CONTESTAÇÃO no ID. 101592466 foi apresentada tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 23 de junho de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º do CPC, procedo a INTIMAÇÃO da parte AUTORA, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO apresentada no ID. 101592466.

Mossoró/RN, 23 de junho de 2023 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0.
23/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:33

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 11:28

Audiência conciliação realizada para 12/06/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
12/06/2023 09:19

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2023 10:57

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:27

Audiência conciliação cancelada para 25/04/2023 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
05/05/2023 10:14

Audiência conciliação designada para 12/06/2023 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
28/04/2023 09:31

Recebidos os autos.
28/04/2023 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
27/04/2023 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 16:48

Juntada de Petição de ato administrativo
25/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
21/04/2023 01:17

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 20/04/2023 23:59.
16/04/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 11:20

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:03

Audiência conciliação designada para 25/04/2023 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
21/03/2023 17:19

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 12:38

Publicado Intimação em 16/02/2023.
20/03/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
17/03/2023 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
17/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 19:24

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 03/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:05

Conclusos para decisão
03/03/2023 05:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/03/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
28/02/2023 11:11

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:31

Juntada de custas
10/02/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:26

Conclusos para decisão
31/01/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:45

Conclusos para decisão
11/01/2023 14:29

Juntada de termo
11/01/2023 11:41

Expedição de Ofício.
10/01/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:45

Declarada suspeição por Manoel Padre Neto
15/12/2022 22:54

Conclusos para decisão
15/12/2022 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861299-76.2022.8.20.5001

Elayne Cristina Lopes da Costa Santos

Hoepers Recuperadora de Credito S/A

Advogado: Djalma Goss Sobrinho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/08/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0803366-06.2022.8.20.5112

Cicero Xavier de Azevedo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Defensoria de Apodi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0800146-38.2019.8.20.5101

Antonia Maria Gomes Dantas

Municipio de Caico

Advogado: Talys Fernando de Medeiros Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/01/2019 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0808641-41.2023.8.20.5001

Banco Modal S.A.

Luiz Filipe da Nobrega Fernandes

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/02/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0805465-22.2023.8.20.0000

Humana Assistencia Medica LTDA

Elisangela da Cruz Santos Paixao

Advogado: Gustavo Henrique Guimaraes Alves

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/05/2023 10:05

Exibir Processo