12/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 14/02/2025.
18/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal Processo: 0824346-50.2021.8.20.5001 AUTOR: JOSE FERREIRA DE SOUSA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte ré/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 142593858), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

P.

I.

Natal/RN, 12 de fevereiro de 2025.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06)
12/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:58

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:49

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/12/2024 03:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:06

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:57

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 01:29

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:28

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0824346-50.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JOSE FERREIRA DE SOUSA FILHO Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Trata-se de demanda judicial que discute a matéria objeto do Tema Repetitivo n.º 1.150 (REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF), no qual foram fixadas as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Desta feita, intimem-se as partes, por seus advogados, para que, em 30 dias, manifestem-se sobre as teses fixadas, esclarecendo sobre a sua aplicação integral ou se há alguma distinção, devendo, na oportunidade, dizer se ainda pretendem produzir alguma prova, sob pena de preclusão e julgamento da lide no estado em que se encontra.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/12/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 13:12

Publicado Intimação em 04/03/2024.
05/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
26/04/2024 12:22

Conclusos para decisão
26/04/2024 01:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 04:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:18

Publicado Intimação em 04/03/2024.
13/03/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
04/03/2024 11:41

Publicado Intimação em 04/03/2024.
04/03/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
04/03/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0824346-50.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JOSE FERREIRA DE SOUSA FILHO Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Trata-se de demanda judicial que discute a matéria objeto do Tema Repetitivo n.º 1.150 (REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF), no qual foram fixadas as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Desta feita, intimem-se as partes, por seus advogados, para que, em 30 dias, manifestem-se sobre as teses fixadas, esclarecendo sobre a sua aplicação integral ou se há alguma distinção, devendo, na oportunidade, dizer se ainda pretendem produzir alguma prova, sob pena de preclusão e julgamento da lide no estado em que se encontra.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:52

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:22

Juntada de Certidão
07/10/2022 22:55

Expedição de Certidão.
07/10/2022 22:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 26/09/2022 23:59.
18/09/2022 06:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 06:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 08:28

Publicado Intimação em 12/09/2022.
14/09/2022 17:30

Publicado Intimação em 12/09/2022.
13/09/2022 19:34

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
07/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2022 15:52

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 16:18

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 01:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/11/2021 23:59.
07/11/2021 10:11

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:24

Juntada de Petição de contestação
15/10/2021 09:13

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2021 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:57

Conclusos para despacho
26/08/2021 09:56

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2021 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 12:36

Conclusos para despacho
17/05/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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