29/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:10

Publicado Intimação em 15/10/2024.
06/12/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
24/11/2024 07:14

Publicado Intimação em 19/09/2024.
24/11/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
06/11/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:36

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 08:34

Juntada de Certidão
06/11/2024 02:58

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:50

Decorrido prazo de JACKELINE EMILIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:15

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0837541-34.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOISES FRANCISCO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BMG S/A SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por MOISES FRANCISCO DOS SANTOS contra Banco BMG S/A.

Intimada a efetuar o pagamento da condenação, a parte executada efetuou o pagamento do débito tempestivamente.

Intimada a parte exequente a se manifestar a respeito deste pagamento, a mesma concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvarás e o posterior arquivamento do feito. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.

Sem custas remanescentes.

Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado (ID nº 130158234), expeça-se alvará de transferência em favor da exequente MOISÉS FRANCISCO DOS SANTOS, CPF/MF nº 144.003.834.15, no valor de R$ 3.555,51 (três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), devidamente corrigida, a ser depositada no Banco da Caixa Econômica Federal, agência nº 2010, operação: 013, conta poupança nº 00103246-3.

Expeça-se, ainda, alvará de transferência em favor do advogado da parte exequente Gilson Medeiros Souza Cruz CPF/MF (*79.***.*40-86), no valor de R$ 2.031,71 (dois mil trinta e um reais e setenta e um centavos), devidamente corrigida, ser depositada no Banco da Caixa Econômica Federal, agência nº 3242, operação: 3701, conta Corrente nº 583267002-3.

Intimem-se as partes pelo sistema PJe.

Após a expedição do(s) alvará(s) e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Natal, 10 de outubro de 2024.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:34

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0837541-34.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MOISES FRANCISCO DOS SANTOS DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BMG S/A DESPACHO Intime-se a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários (número da conta corrente, número da agência e do banco, titular da conta corrente com CPF ou CNPJ) e/ou de seu advogado (caso haja verba sucumbencial ou contratual), para fins de expedição de alvará(s).

Após a manifestação, tragam-me os autos conclusos para sentença de homologação.

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), através do sistema PJe.

Cumpra-se.

Natal, 16 de setembro de 2024.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/09/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
03/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:59

Outras Decisões
07/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 10:55

Processo Reativado
06/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:54

Decorrido prazo de autora em 19/06/2024.
26/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:12

Decorrido prazo de JACKELINE EMILIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 19/06/2024 23:59.
26/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:22

Recebidos os autos
24/04/2024 09:22

Juntada de intimação de pauta
16/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:38

Decorrido prazo de JACKELINE EMILIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:20

Juntada de ato ordinatório
11/12/2023 16:47

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:07

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 08:18

Conclusos para julgamento
16/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 02:22

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 10:06

Conclusos para julgamento
06/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
05/10/2023 07:30

Decorrido prazo de JACKELINE EMILIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:55

Decorrido prazo de JACKELINE EMILIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 04/10/2023 23:59.
15/09/2023 01:54

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:25

Juntada de ato ordinatório
22/08/2023 11:24

Juntada de Certidão
21/08/2023 21:13

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:44

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2023 16:31

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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