06/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 05:10

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:44

Outras Decisões
02/08/2025 00:22

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:22

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 20:07

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:29

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 06:13

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 05:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Em petição no ID 158043588, a parte executada informou o pagamento da execução, conforme guia de depósito judicial anexada no ID 158043589.

Inicialmente, fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais caso haja contrato de honorários e o percentual seja superior a este, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023.

Diante dos termos da Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022 determinando que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil seja realizado, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários sucumbenciais ou contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, 23 de julho de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
23/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:24

Decorrido prazo de RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:23

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:19

Expedição de Ofício.
04/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:14

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0805961-74.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAGNOLIA DO NASCIMENTO FONSECA EXECUTADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA DESPACHO Diante da reposta do Ofício do Juiz titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, proceda-se com a transferência do valor depositado conforme guia de depósito judicial acostado ao id. 130082138, em conta judicial vinculada a 5ª Vara Cível da Comarca de natal/RN.

Após a diligência, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 30 de abril de 2025.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:34

Desentranhado o documento
13/05/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
13/05/2025 13:34

Juntada de Ofício
06/05/2025 13:14

Juntada de ato ordinatório
02/05/2025 17:32

Expedição de Ofício.
30/04/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:27

Juntada de Ofício
03/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:23

Expedição de Ofício.
29/03/2025 18:24

Outras Decisões
17/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2024 10:14

Expedição de Ofício.
22/10/2024 14:37

Outras Decisões
10/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/09/2024.
24/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:52

Decorrido prazo de MAGNOLIA DO NASCIMENTO FONSECA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:52

Decorrido prazo de MAGNOLIA DO NASCIMENTO FONSECA em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 02:12

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 03/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:12

Juntada de entregue (ecarta)
04/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:33

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:39

Outras Decisões
30/07/2024 07:06

Conclusos para julgamento
29/07/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:09

Juntada de Petição de embargos à execução
28/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 14:05

Processo Reativado
28/05/2024 11:01

Outras Decisões
21/05/2024 08:00

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:20

Juntada de ato ordinatório
06/05/2024 14:19

Transitado em Julgado em 01/05/2024
06/05/2024 10:38

Recebidos os autos
06/05/2024 10:38

Juntada de petição
19/11/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:27

Conclusos para decisão
16/11/2023 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 17:44

Juntada de custas
16/10/2023 11:37

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2023 11:42

Outras Decisões
01/10/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 08:39

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:23

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:42

Conclusos para decisão
25/09/2023 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 06:31

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:31

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 14:30

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:28

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 14:19

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 07:29

Decorrido prazo de SEMPRE SAÚDE FAMÍLIA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA em 12/06/2023.
16/06/2023 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2023 14:28

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2023 15:03

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 06/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 08:20

Juntada de ato ordinatório
20/05/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:11

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2023 17:34

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 08:28

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 08:08

Conclusos para decisão
06/05/2023 04:53

Decorrido prazo de LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 02:35

Decorrido prazo de DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 11:04

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:06

Desentranhado o documento
20/04/2023 09:06

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:46

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
17/04/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:27

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/04/2023 12:02

Declarada suspeição por Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro
06/04/2023 20:38

Conclusos para decisão
06/04/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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