27/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 07:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/05/2025 08:56

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
16/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) . .

Processo: 0801139-65.2022.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: JOSE JALES DE SOUZA Réu: MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a INTIMAÇÃO da exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

CAMPO GRANDE, 14 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).

Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA
14/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
08/03/2025 20:05

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: Fone/WhatsApp: (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Processo nº 0801139-65.2022.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: JOSE JALES DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e Provimento nº 252/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça, lavro o presente ato ordinatório, nos termos seguintes: INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, INTIME-SE a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, dê-se vista dos autos ao exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/RN, 27 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
27/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:16

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 16:05

Juntada de Petição de comunicações
04/01/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença
20/12/2024 09:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2024 07:28

Conclusos para julgamento
03/08/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
03/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 02/08/2024 23:59.
10/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:43

Recebidos os autos
08/05/2024 08:43

Juntada de intimação de pauta
31/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:33

Juntada de Petição de apelação
26/06/2023 14:02

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2023 08:18

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:48

Decorrido prazo de WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:33

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:50

Decorrido prazo de WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.
10/03/2023 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:04

Julgado improcedente o pedido
28/02/2023 08:23

Conclusos para decisão
27/02/2023 08:32

Expedição de Certidão.
26/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE JALES DE SOUZA.
16/11/2022 08:44

Conclusos para despacho
16/11/2022 08:44

Expedição de Certidão.
15/11/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:41

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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