08/07/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:12

Transitado em Julgado em 08/07/2025
07/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0846245-70.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ALEXANDRE VIEIRA SABINO Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 00:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:52

Recebidos os autos
10/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
17/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/11/2024 17:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:57

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 20:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:38

Recebidos os autos
09/05/2024 14:38

Juntada de intimação de pauta
02/02/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:26

Conclusos para decisão
09/01/2023 08:26

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
09/01/2023 08:25

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:41

Juntada de ato ordinatório
24/11/2022 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2022 11:39

Conclusos para julgamento
31/08/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:52

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 08:38

Conclusos para despacho
27/06/2022 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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