TJRN - 0802971-89.2023.8.20.5108
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Pau dos Ferros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 10:08
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2025 10:03
Transitado em Julgado em 08/08/2025
-
09/08/2025 00:13
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
-
25/07/2025 05:43
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
25/07/2025 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
25/07/2025 00:59
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
25/07/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0802971-89.2023.8.20.5108 Promovente: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Promovido: FRANCISCA FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Verifica-se que o presente feito se enquadra em situação disciplinada pelo art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, após tentativas infrutíferas de penhora via SisbaJud e Oficial de Justiça (ID´s n. 130072244 e 156170084).
Ademais, intimada para informar o endereço atualizado da executada ou requerer o que entender pertinente ao impulsionamento da execução (ID n. 157232338), a parte exequente quedou-se inerte (ID n. 158407311).
Assim dispõe o mencionado dispositivo legal: Art. 53. [...] § 4º Não encontrado devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Em consequência, declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.
Acaso requerida, expeça-se a competente certidão de crédito em favor da parte exequente, na forma do Enunciado 75 do FONAJE, para servir de título para fins de futura execução.
Sem custas.
Publique-se.
Intime-se.
Após, arquive-se.
Pau dos Ferros/RN, 23 de julho de 2025.
FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito -
23/07/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 12:04
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
23/07/2025 07:44
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 00:22
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 01:44
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.
Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0802971-89.2023.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Polo Passivo: FRANCISCA FERNANDES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como em cumprimento ao Art. 5, inciso XXII, da seção III, da Portaria n. 01/2023-SUPDF, do Juiz Coordenador desta Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros/RN, tendo em vista que a parte autora/requerida, devidamente intimada por seu(sua) advogado(a), deixou decorrer o prazo sem se manifestar, nesta data, em REITERAÇÃO ao referido ato, INTIMO o(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para informar novo endereço da executada ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias - sob pena de se fazer os autos conclusos para sentença de extinção.
PAU DOS FERROS, 11 de julho de 2025.
CLISTENES DE AQUINO DIOGENES Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
11/07/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 00:27
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 00:27
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 01:12
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0802971-89.2023.8.20.5108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Polo Passivo: FRANCISCA FERNANDES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de penhora e avaliação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).
Acaso o(a) autor(a)/exequente seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).
PAU DOS FERROS, 1 de julho de 2025.
JEFFERSON DIOGO SAMPAIO LUCENA Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
01/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 10:51
Juntada de ato ordinatório
-
30/06/2025 21:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 21:44
Juntada de diligência
-
24/06/2025 09:34
Juntada de devolução de ofício
-
16/05/2025 12:41
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 10:56
Juntada de documento de comprovação
-
06/03/2025 17:27
Expedição de Ofício.
-
28/02/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 15:13
Juntada de documento de comprovação
-
09/01/2025 11:47
Expedição de Ofício.
-
09/01/2025 09:47
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 10:10
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:22
Juntada de planilha de cálculos
-
23/08/2024 10:32
Decorrido prazo de executada em 19/08/2024.
-
21/08/2024 05:21
Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 19/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 02:44
Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 19/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 05:24
Decorrido prazo de RAUL VINNICCIUS DE MORAIS em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 04:59
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:14
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 08/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 03:47
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:57
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 27/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 07:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/06/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 11:14
Recebidos os autos
-
12/06/2024 11:14
Juntada de intimação de pauta
-
14/11/2023 08:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/11/2023 03:15
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 10/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 18:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/10/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 04:26
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 04:26
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 09:22
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/08/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 08:34
Julgado improcedente o pedido
-
27/08/2023 04:42
Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 04:05
Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:28
Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 23:38
Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 23:26
Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 10:10
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 09:42
Audiência conciliação realizada para 25/08/2023 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
-
25/08/2023 09:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
-
24/08/2023 09:47
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 11:59
Juntada de ato ordinatório
-
17/08/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 16:48
Audiência conciliação designada para 25/08/2023 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
-
20/07/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800148-63.2024.8.20.5123
Maria Inacia da Conceicao Freitas
Banco Bradesco S/A.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 05/02/2024 16:34
Processo nº 0802148-24.2023.8.20.5300
Vivaldo Goncalves Cabral
Companhia Energetica do Rio Grande do No...
Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 06/04/2023 18:35
Processo nº 0841398-88.2023.8.20.5001
Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...
Elza Pires de Medeiros
Advogado: Cristina Alves da Silva Braga
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 11/11/2023 09:59
Processo nº 0841398-88.2023.8.20.5001
Instituto de Prev. dos Servidores do Est...
Elza Pires de Medeiros
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
Tribunal Superior - TJRN
Ajuizamento: 08/11/2024 10:45
Processo nº 0802971-89.2023.8.20.5108
Francisca Fernandes da Silva
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/11/2023 08:34