31/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:20

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0833924-66.2023.8.20.5001 Exequente: DEBORA NUNES TORQUATO MEDEIROS DE CASTRO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 07:09

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:55

Recebidos os autos
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.
08/04/2025 12:28

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
21/03/2025 01:27

Decorrido prazo de DEBORA NUNES TORQUATO MEDEIROS DE CASTRO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de DEBORA NUNES TORQUATO MEDEIROS DE CASTRO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:16

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
13/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2025 05:41

Decorrido prazo de DEBORA NUNES TORQUATO MEDEIROS DE CASTRO em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de DEBORA NUNES TORQUATO MEDEIROS DE CASTRO em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:08

Outras Decisões
16/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:54

Recebidos os autos
04/10/2024 07:54

Juntada de intimação de pauta
17/11/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 09:57

Juntada de ato ordinatório
07/11/2023 20:34

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2023 06:20

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:31

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 09:08

Conclusos para julgamento
30/09/2023 01:29

Decorrido prazo de DEBORA NUNES TORQUATO MEDEIROS DE CASTRO em 29/09/2023 23:59.
18/08/2023 01:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/08/2023 23:59.
21/07/2023 11:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 06:17

Decorrido prazo de DEBORA NUNES TORQUATO MEDEIROS DE CASTRO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 23:13

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 08:56

Expedição de Mandado.
27/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 17:19

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805892-51.2023.8.20.5001

Teresinha Pinheiro de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcone Pinheiro Correia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/02/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0801502-08.2023.8.20.5108

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jose Benedito da Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2023 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0800513-17.2023.8.20.5103

Procuradoria Geral do Municipio de Lagoa...

Maria Vitoria da Silva

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/10/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0800513-17.2023.8.20.5103

Maria Vitoria da Silva

Municipio de Lagoa Nova

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/02/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0833924-66.2023.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Debora Nunes Torquato Medeiros de Castro

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/11/2023 11:16

Exibir Processo