15/09/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 11:13

Transitado em Julgado em 12/09/2025
13/09/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
27/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 12:18

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0819297-33.2023.8.20.5106 Exequente(s):EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SARMENTO Executado(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública.

Verifico dos autos que foi expedido alvará para pagamento do débito, não havendo remanescente a ser pago.

Isso posto, declaro extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Determino que a secretaria: 1) Intime as partes para, no prazo legal de 10 (dez) dias, caso desejem, interporem Recurso; 2) Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, no prazo legal de 10 (dez) dias, no caso de Recurso Inominado, e 05 (cinco) dias, no caso de Embargos de Declaração, apresentar contrarrazões; 3) Com a interposição de recurso e o decurso do prazo para apresentar contrarrazões, remetam-se os autos á Turma Recursal no caso de Recurso Inominado ou seja feita a conclusão para julgamento no caso de Embargos de Declaração; 4) Com o decurso do prazo descrito no item 1), sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado; 5) Após a certificação do trânsito, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:18

Juntada de Certidão vistos em correição
22/07/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:51

Expedição de Alvará.
18/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:02

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:35

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2025 08:45

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:43

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 20:12

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/05/2025 17:01

Outras Decisões
22/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
04/02/2025 16:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:27

Expedição de Ofício.
04/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:33

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:44

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:48

Transitado em Julgado em 02/12/2024
09/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:38

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/10/2024 19:56

Conclusos para julgamento
28/10/2024 19:56

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
17/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 13:28

Processo Reativado
25/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 11:11

Juntada de ato ordinatório
10/05/2024 09:23

Recebidos os autos
10/05/2024 09:23

Juntada de intimação de pauta
09/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2024 21:43

Juntada de Certidão
27/01/2024 03:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
28/12/2023 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2023 22:42

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 15:44

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:44

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 11:10

Conclusos para julgamento
04/10/2023 11:10

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:03

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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