09/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:04

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 07:12

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: (84) 98818-8135.

E-mail: [email protected] Autos n.º 0800730-19.2022.8.20.5128 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO DA NOBREGA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRINHA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte demandada, através do(a) procuradoria MUNICIPIO DE SERRINHA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da quantia executada, acrescida de juros em 10% do valor (art. 523 do CPC), sob pena de penhora on-line, através do SISBAJUD, caso a parte sucumbente ainda não tenha sido intimada nestes termos.

Santo Antônio/RN, 14 de abril de 2025.

ANA LARISSA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 12:16

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 14:45

Processo Reativado
21/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:42

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:52

Recebidos os autos
10/05/2024 14:52

Juntada de intimação de pauta
18/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:40

Conclusos para decisão
27/10/2023 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 26/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:53

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:20

Julgado improcedente o pedido
23/08/2022 12:17

Conclusos para decisão
15/08/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 02:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA em 10/08/2022 23:59.
24/07/2022 08:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:14

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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