12/03/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:46

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 14:55

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:28

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 06:02

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 19:13

Conclusos para despacho
19/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:38

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:43

Recebidos os autos
09/05/2024 14:43

Juntada de intimação de pauta
15/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
28/01/2024 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Indeferida a petição inicial
04/12/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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