12/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:44

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0807461-87.2023.8.20.5001 Exequente: MARLUCE DE SOUZA CACHO Executado: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:10

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:33

Recebidos os autos
23/04/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:14

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/04/2025 23:59.
11/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/02/2025 03:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:00

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
25/11/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 11:02

Outras Decisões
24/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
30/09/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:40

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:34

Recebidos os autos
09/05/2024 14:34

Juntada de intimação de pauta
01/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:30

Juntada de ato ordinatório
25/09/2023 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
08/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:56

Juntada de ato ordinatório
28/07/2023 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:35

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 07:54

Conclusos para julgamento
24/04/2023 22:36

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:10

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803109-56.2023.8.20.5108

Jose Rodrigues da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2023 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0800446-88.2024.8.20.5112

Banco Bradesco S/A.

Jeronimo Barros de Oliveira Neto

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0801070-30.2023.8.20.5159

Jose Sesimar da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/02/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800911-04.2022.8.20.5101

Maria Salete Medeiros Felix

Lojas Renner S.A.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/03/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0814300-96.2023.8.20.0000

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Em Segredo de Justica

Advogado: Marilia Castellano Pereira de Souza Yurt...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2023 15:56

Exibir Processo