TJRN - 0849199-89.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/09/2025 18:04 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            11/06/2025 06:54 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2025 19:23 Recebidos os autos 
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                                            10/06/2025 19:23 Juntada de intimação de pauta 
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                                            26/02/2025 06:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            25/02/2025 10:47 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            07/02/2025 14:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2025 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2025 15:54 Juntada de Petição de recurso de apelação 
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                                            13/12/2024 00:58 Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 12/12/2024 23:59. 
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                                            13/12/2024 00:39 Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 12/12/2024 23:59. 
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                                            18/11/2024 11:12 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            17/11/2024 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2024 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2024 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2024 09:59 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            09/10/2024 02:36 Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59. 
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                                            09/10/2024 02:35 Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 08/10/2024 23:59. 
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                                            17/09/2024 08:25 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            16/09/2024 11:40 Conclusos para julgamento 
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                                            16/09/2024 11:32 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            12/09/2024 15:04 Publicado Intimação em 12/09/2024. 
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                                            12/09/2024 15:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 
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                                            11/09/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0849199-89.2022.8.20.5001 Exequente: GERONIMO DE PAIVA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - GERONIMO DE PAIVA SILVA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.
 
 Natal/RN, 10 de setembro de 2024.
 
 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
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                                            10/09/2024 12:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2024 08:26 Juntada de ato ordinatório 
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                                            09/09/2024 17:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2024 19:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 14:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/05/2024 06:53 Conclusos para despacho 
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                                            28/05/2024 23:42 Recebidos os autos 
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                                            28/05/2024 23:42 Juntada de intimação de pauta 
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                                            26/01/2024 14:57 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            25/01/2024 02:35 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2024 02:35 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2024 23:59. 
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                                            25/10/2023 11:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2023 11:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2023 03:38 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/10/2023 23:59. 
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                                            21/09/2023 12:52 Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 20/09/2023 23:59. 
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                                            17/08/2023 12:17 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            16/08/2023 17:19 Juntada de Petição de apelação 
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                                            14/08/2023 11:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2023 11:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2023 11:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2023 09:45 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            08/08/2023 08:13 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2023 08:13 Expedição de Certidão. 
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                                            13/07/2023 18:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/06/2023 15:03 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            13/06/2023 13:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2023 13:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2023 12:26 Outras Decisões 
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                                            16/03/2023 21:56 Conclusos para decisão 
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                                            04/02/2023 05:19 Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 03/02/2023 23:59. 
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                                            20/01/2023 14:19 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            19/01/2023 17:10 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            19/01/2023 17:09 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            16/01/2023 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2022 15:26 Outras Decisões 
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                                            10/11/2022 09:03 Conclusos para despacho 
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                                            23/08/2022 15:39 Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 22/08/2022 23:59. 
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                                            18/08/2022 13:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/07/2022 12:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/07/2022 12:11 Juntada de Petição de diligência 
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                                            20/07/2022 12:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/07/2022 12:03 Expedição de Mandado. 
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                                            18/07/2022 18:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2022 17:46 Outras Decisões 
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                                            11/07/2022 12:19 Conclusos para despacho 
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                                            11/07/2022 12:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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