16/09/2025 18:00

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:34

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 06:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da "Requisição para Pagamento de Precatório - TJRN", elaborada no sistema SIGPRE (ID 159105202), assim como sobre a requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), no ID 159105227 anexos, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Outrossim, sem prejuízo do ato acima, cumprindo a Decisão ID 140783075, INTIMO a parte executada, por sua Procuradoria, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao pagamento do quantum debeatur solicitado no Ofício Requisitório ID 159105228, sob pena de sequestro de numerário suficiente à satisfação do débito.

Acari/RN, 30 de julho de 2025.

Jaciana de Araújo Moura Lima Chefe de Secretaria (documento assinado eletronicamente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:48

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:05

Juntada de Ofício
29/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:54

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O/ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, considerando que o crédito se aproxima ao valor definido como RPV, intimo a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende renunciar parcialmente ao excedente, a fim de possibilitar a inclusão no sistema SISPAG.

ACARI/RN, 22 de maio de 2025.

JACIANA DE ARAUJO MOURA LIMA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:17

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:39

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
30/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:13

Deferido o pedido de parte exequente
29/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:46

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 09:51

Deferido o pedido de
24/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:32

Recebidos os autos
18/07/2024 13:32

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 10:23

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
08/06/2023 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2023 16:08

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 21:31

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 08:00

Conclusos para julgamento
17/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:55

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:32

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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