11/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:10

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:08

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 09/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 06:08

Publicado Intimação em 19/08/2025.
20/08/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:12

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:44

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0820960-94.2022.8.20.5124 D E S P A C H O Vistos etc.

Da análise dos autos, observo que foi realizado SISBAJUD, porém de valor insuficiente para saldar o débito, conforme certidão de ID. 156820820.

A parte autora requereu o levantamento do valor (ID. 158783497).

Acato o pedido formulado pela parte autora e determino a expedição de alvará, devendo-se observar os dados que constam no ID. 158783497.

Intime-se o exequente para no prazo de 15 (quize) dias indicar bens, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
15/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:18

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0820960-94.2022.8.20.5124 D E S P A C H O Vistos etc.

Considerando que não foi possível o bloqueio integral do valor exequendo em contas do executado por meio do SISBAJUD, vide extrato anexo, e tendo em vista, ainda, os termos da petição de ID. 156757410, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos, devendo requerer o que entender de direito.

Após, conclusão para despacho.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
08/07/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:42

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:19

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0820960-94.2022.8.20.5124 Exequente: Banco Santander Executado: Fábio Mendonça Dantas D E C I S Ã O

Vistos.

Trata-se de embargos opostos por FÁBIO MENDONÇA DANTAS em face do pedido de cumprimento de sentença formulado pelo BANCO SANTANDER, alegando a parte embargante a necessidade de revisão da decisão que lhe impôs condenação por litigância de má-fé, suscitando, ademais, impenhorabilidade de bens.

Manifestação do embargado no ID. 141779855 defendendo o não cabimento dos embargos.

Fundamento e decido.

Em regra, a oposição de embargos à execução nas ações que tramitam sob o rito do Juizado Especial Cível depende da prévia penhora ou da segurança do juízo, consoante interpretação do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.

Assim é que, no procedimento especial, os embargos somente serão recebidos, inclusive na fase de cumprimento de sentença, depois de garantido o juízo com a penhora de bens suficientes para satisfação do crédito.

Ressalva-se, porém, a hipótese em que seja alegada matéria de ordem pública, a qual o juiz poderá conhecer de ofício.

No caso em apreço, não há penhora ou segurança do juízo, tampouco existe questão de ordem pública a ser vista de ofício por este Juízo.

Ora, o que se vê é que o embargante tenta obstar o seguimento da execução, trazendo em sua peça questões que não se sustentam, tendo em vista que a execução decorre de sentença transitada em julgado.

Ainda, eventual alegação de impenhorabilidade deve ser trazida somente após a efetivação da constrição, acompanhada de documentos que atestem o que se afirmar, o que não é o caso.

Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER os embargos opostos pelo executado, determinando o seguimento da execução nos moldes já expressos no despacho de ID. 134809150.

Tendo em vista a ausência de pagamento voluntário do valor devido, conclua-se para penhora online.

Publicação e intimação conforme Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
29/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2025 18:51

Conclusos para decisão
09/02/2025 18:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:52

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:19

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:00

Processo Reativado
30/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:49

Recebidos os autos
12/04/2024 10:49

Juntada de intimação de pauta
11/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:05

Juntada de ato ordinatório
04/12/2023 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:44

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 15:28

Conclusos para julgamento
21/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:11

Audiência conciliação realizada para 14/07/2023 11:40 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
19/07/2023 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 11:40, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
14/07/2023 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:09

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 12:27

Audiência conciliação designada para 14/07/2023 11:40 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
10/01/2023 15:01

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:08

Não Concedida a Medida Liminar
23/12/2022 10:43

Conclusos para decisão
23/12/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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