03/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:58

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:57

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
22/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:42

Expedição de Ofício.
11/12/2024 10:57

Decorrido prazo de Ambas em 10/12/2024.
11/12/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:40

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 08:57

Decorrido prazo de Ambas em 12/11/2024.
13/11/2024 05:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 05:36

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 05:36

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:51

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:01

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:48

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:15

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:26

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 17:39

Juntada de diligência
24/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:06

Expedição de Mandado.
24/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:36

Juntada de ato ordinatório
07/06/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/06/2024 23:59.
06/05/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 15:24

Recebidos os autos
15/04/2024 15:24

Juntada de substabelecimento
17/06/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:59

Conclusos para decisão
24/05/2022 08:58

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:14

Juntada de Petição de petição incidental
11/05/2022 04:30

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 09/05/2022 23:59.
28/04/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:53

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:56

Julgado procedente o pedido
15/03/2022 21:43

Juntada de Petição de petição incidental
14/10/2021 11:07

Conclusos para julgamento
14/10/2021 11:06

Juntada de Certidão
14/10/2021 03:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2021 23:59.
14/10/2021 02:10

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 13/10/2021 23:59.
01/10/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 08:48

Conclusos para despacho
06/09/2021 08:47

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 01:36

Decorrido prazo de ENVER SOUZA LIMA em 10/08/2021 23:59.
08/07/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:53

Juntada de Certidão
07/07/2021 10:57

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 08:33

Conclusos para despacho
18/05/2021 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/05/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:57

Declarada incompetência
12/05/2021 15:47

Conclusos para despacho
12/05/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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