TJRN - 0800418-61.2021.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 10:48
Juntada de ato ordinatório
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28/05/2025 10:47
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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21/04/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 04:11
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800418-61.2021.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVANIA SILVA DE LIMA EXECUTADO: MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.
Passo a decidir.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
A parte autora informou que a parte demandada efetuou o pagamento das parcelas acordadas, não havendo mais o que se requerer na presente demanda.
Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.
Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.
Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.
Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.
Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.
LUCAS GOMES DIAS JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.
HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Caicó/RN, data registrada no sistema.
LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/04/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/02/2025 10:49
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 10:49
Juntada de ato ordinatório
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05/02/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 07:23
Conclusos para decisão
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30/09/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:32
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS em 10/07/2024 23:59.
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15/05/2024 06:43
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 17:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/04/2024 15:49
Conclusos para despacho
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22/04/2024 15:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/04/2024 11:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/04/2024 15:26
Recebidos os autos
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15/04/2024 15:26
Juntada de intimação de pauta
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28/03/2022 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2022 08:38
Juntada de Certidão
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19/08/2021 09:51
Outras Decisões
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17/08/2021 10:18
Conclusos para decisão
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10/06/2021 14:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/06/2021 14:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/05/2021 10:17
Juntada de Petição de petição
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10/05/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 08:30
Julgado procedente o pedido
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22/04/2021 07:46
Conclusos para julgamento
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21/04/2021 20:20
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2021 08:26
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 13:20
Conclusos para despacho
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09/02/2021 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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