16/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 24/06/2025 23:59.
30/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA SOUZA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA SOUZA em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:46

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801931-71.2021.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA SOUZA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Destaca-se ainda que qualquer alteração de valores, bem como retenção de imposto, honorários em separado, entre demais outros, devem ser solicitados dentro deste prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA SOUZA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 09:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA SOUZA em 03/09/2024 23:59.
14/08/2024 08:42

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2024 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA SOUZA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA SOUZA em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:03

Recebidos os autos
12/04/2024 11:03

Juntada de intimação de pauta
09/11/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA SOUZA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
24/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 09:30

Juntada de Petição de contestação
21/11/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:00

Outras Decisões
17/11/2021 16:44

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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