TJRN - 0801552-26.2021.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 14:23
Juntada de Certidão
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28/07/2025 21:22
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 01:56
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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10/06/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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09/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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09/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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06/06/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0801552-26.2021.8.20.5101 AUTOR(A): DEBORA ARAUJO DE MEDEIROS e outros (2) RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Diante da documentação apresentada no ID 142768876, retifique-se o polo ativo do presente feito, para que nele passe a contar o ESPÓLIO DE JÚLIA JACINTA DE ARAÚJO, representa por sua inventariante DÉBORA ARAÚJO DE MEDEIROS.
Após, cumpra-se o seguinte: 1.
Intime-se o ente requerido para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do conteúdo da execução, conforme requerimento e planilha apresentados no ID 72152923, a teor do art. 535 do CPC.
Na oportunidade, caso discorde dos cálculos do exequente, deve o ente apresentar planilha com o valor que entende devido. 2.
Com a resposta do órgão, intime-se o exequente para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, façam os autos conclusos para decisão.
Publique-se.
Intime-se.
CUMPRA-SE seguidamente.
Diligências necessárias.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz(a) de Direito -
05/06/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 16:11
Conclusos para decisão
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25/03/2025 16:10
Juntada de ato ordinatório
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20/03/2025 00:23
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:14
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
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13/02/2025 08:17
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 12:14
Conclusos para decisão
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21/10/2024 12:14
Juntada de Certidão
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02/09/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 20:13
Juntada de Petição de outros documentos
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30/07/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 13:57
Conclusos para decisão
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30/04/2024 12:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 12:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2024 23:59.
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25/04/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 15:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/04/2024 15:40
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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09/04/2024 11:44
Recebidos os autos
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09/04/2024 11:44
Juntada de intimação de pauta
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02/06/2022 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/05/2022 16:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/05/2022 06:56
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2022 09:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/05/2022 08:26
Conclusos para decisão
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30/04/2022 01:29
Decorrido prazo de HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO em 29/04/2022 23:59.
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19/04/2022 21:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/03/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 11:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/10/2021 17:42
Conclusos para decisão
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30/09/2021 20:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/09/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 15:02
Conclusos para despacho
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17/08/2021 14:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/08/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 14:35
Transitado em Julgado em 04/08/2021
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05/08/2021 02:07
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2021 23:59.
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09/07/2021 02:46
Juntada de Petição de petição
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08/07/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 11:16
Julgado procedente o pedido
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05/07/2021 10:23
Conclusos para julgamento
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05/07/2021 08:00
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2021 09:47
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2021 07:38
Conclusos para despacho
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25/05/2021 07:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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