11/03/2025 06:12

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:45

Juntada de termo
06/03/2025 12:08

Transitado em Julgado em 28/02/2025
02/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/02/2025.
02/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802294-47.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADINAIR NUNES REBOUCAS DA COSTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação (ID 143124465).

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará (ID 143645391). É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:15

Determinado o arquivamento
26/02/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 09:06

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:44

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802294-47.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 17 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
17/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 06:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802294-47.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADINAIR NUNES REBOUCAS DA COSTA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
16/01/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 06:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 06:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 06:55

Processo Reativado
16/01/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 01:54

Publicado Despacho em 22/02/2024.
07/12/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
02/12/2024 05:41

Publicado Intimação em 22/03/2024.
02/12/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
27/11/2024 23:42

Publicado Citação em 22/02/2024.
27/11/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
05/08/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 10:06

Juntada de informação
05/08/2024 09:48

Recebidos os autos
05/08/2024 09:48

Juntada de despacho
17/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2024 02:15

Publicado Intimação em 25/04/2024.
28/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
27/04/2024 01:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:55

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:38

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 14:11

Conclusos para julgamento
28/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:16

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 07:13

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:31

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:11

Recebidos os autos
16/02/2024 14:11

Juntada de despacho
20/10/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 10:13

Juntada de termo
12/09/2023 11:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/09/2023 23:59.
25/07/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:14

Indeferido o pedido de APELANTE
17/07/2023 09:45

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:47

Juntada de Petição de apelação
30/06/2023 01:50

Publicado Sentença em 27/06/2023.
30/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2023 17:38

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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