TJRN - 0803137-64.2022.8.20.5300

28/08/2025 19:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/08/2025 19:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

03/07/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

02/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025 18:40

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

22/05/2025 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/05/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE