04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0123331-04.2011.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: Imobiliária Tertuliano Rêgo Ltda Advogado:Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS, OLAVO FERNANDES MAIA NETO Executado: CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros Advogado: S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução com bem penhorado de formar regular.

A parte executada CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros satisfez a obrigação, conforme acordo firmado nos autos e devidamente quitado, conforme comunicação do exequente (id 140987772).

Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, 28 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0123331-04.2011.8.20.0001 Exequente: Imobiliária Tertuliano Rêgo Ltda Advogado:Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS, OLAVO FERNANDES MAIA NETO Executado: CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA, TATIELY CORTES TEIXEIRA, CELY DANTAS FREIRE, FÁBIO BEZERRA DE QUEIROZ, VIVIANNE BARBOSA AVELINO, LUZEMBERG DE MEDEIROS BRITO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular.

Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos moldes do Auto de Arrematação de id n124581666.

A parte executada informa dos Embargos de Terceiro, em petição de id 124996395 e seguintes.

A parte arrematante, em face dos referidos embargos de terceiro, requer a desistência da arrematação.

Decido.

Antes da análise do pedido de desistência da arrematação, conforme art. 903, § 5º, do CPC,intime-se à parte exequente, pra se pronunciar, no prazo de 10 dias.

Por fim, intime-se a parte executada/embargante para informar o número dos Embargos de Terceiro informados nos autos, tendo em vista que se trata de ação autônoma, conforme art. 676, do CPC , sendo incabível por mera petição nos autos.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal, 14 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0123331-04.2011.8.20.0001 EXEQUENTE: Imobiliária Tertuliano Rêgo Ltda ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS, OLAVO FERNANDES MAIA NETO EXECUTADO: CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA, TATIELY CORTES TEIXEIRA, CELY DANTAS FREIRE, FÁBIO BEZERRA DE QUEIROZ, VIVIANNE BARBOSA AVELINO DECISÃO Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 70097553).

Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação".

Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 19 de junho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.

Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021.

Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes.

Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC.

Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes.

Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando.

RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg.

Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo" "Execução.

Valor do bem penhorado.

Atualização monetária.

Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação.

STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel.

Min.

José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante.

Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada.

Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC.

Providências necessárias.

P.

I. .

Natal, 28 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0123331-04.2011.8.20.0001 Exeqüente: Imobiliária Tertuliano Rêgo Ltda Executado: CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros] DESPACHO Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 70097553).

Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais.

Expedientes necessários.

NATAL /RN, 29 de janeiro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
29/01/2022 00:05

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 28/01/2022 23:59.
06/01/2022 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/01/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 00:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:15

Outras Decisões
10/12/2021 11:45

Conclusos para despacho
10/12/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 07:48

Conclusos para despacho
11/11/2021 01:22

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 10/11/2021 23:59.
04/11/2021 06:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS em 03/11/2021 23:59.
15/10/2021 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/10/2021 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 07:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:36

Conclusos para despacho
20/09/2021 14:36

Decorrido prazo de CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros em 31/08/2021.
01/09/2021 03:52

Decorrido prazo de TATIELY CORTES TEIXEIRA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:50

Decorrido prazo de FÁBIO BEZERRA DE QUEIROZ em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:50

Decorrido prazo de Vivianne Barbosa Avelino em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:50

Decorrido prazo de Cely Dantas Freire em 31/08/2021 23:59.
26/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 23/08/2021 23:59.
28/07/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:45

Juntada de ato ordinatório
28/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
22/06/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 11:12

Expedição de Ofício.
16/06/2021 11:12

Expedição de Ofício.
16/06/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 23:09

Conclusos para despacho
27/05/2021 23:08

Expedição de Certidão.
06/08/2020 13:15

Juntada de Certidão
20/07/2020 00:53

Expedição de Ofício.
13/03/2020 10:17

Juntada de Certidão
27/01/2020 09:19

Recebidos os autos
27/01/2020 09:17

Digitalizado PJE
26/11/2019 07:54

Remessa para Setor de Digitalização PJE
25/11/2019 02:28

Desapensamento
11/11/2019 02:08

Expedição de Carta precatória
09/10/2019 02:41

Petição
09/10/2019 02:40

Recebido os Autos do Advogado
07/10/2019 11:12

Remetidos os Autos ao Advogado
02/10/2019 09:45

Certidão expedida/exarada
01/10/2019 12:14

Relação encaminhada ao DJE
24/09/2019 03:05

Recebidos os autos do Magistrado
24/09/2019 03:05

Recebidos os autos do Magistrado
23/09/2019 12:44

Mero expediente
17/09/2019 09:31

Concluso para despacho
16/09/2019 03:46

Petição
28/08/2019 08:07

Certidão expedida/exarada
27/08/2019 09:24

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2019 01:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 08:46

Recebido os Autos do Advogado
18/07/2019 11:06

Remetidos os Autos ao Advogado
08/07/2019 10:26

Certidão expedida/exarada
05/07/2019 12:16

Relação encaminhada ao DJE
03/07/2019 09:37

Recebidos os autos do Magistrado
03/07/2019 09:37

Recebidos os autos do Magistrado
27/06/2019 12:58

Mero expediente
27/06/2019 12:48

Concluso para despacho
27/06/2019 12:40

Certidão expedida/exarada
27/06/2019 12:39

Petição
11/06/2019 07:17

Certidão expedida/exarada
10/06/2019 03:22

Relação encaminhada ao DJE
07/06/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 12:21

Recebidos os autos do Magistrado
13/05/2019 12:21

Recebidos os autos do Magistrado
02/05/2019 09:53

Certidão expedida/exarada
30/04/2019 03:37

Relação encaminhada ao DJE
22/04/2019 10:28

Mero expediente
16/04/2019 11:18

Concluso para despacho
16/04/2019 11:14

Certidão expedida/exarada
16/04/2019 11:12

Petição
04/04/2019 08:56

Certidão expedida/exarada
03/04/2019 11:46

Relação encaminhada ao DJE
02/04/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 02:58

Recebimento
18/03/2019 11:56

Remetidos os Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
18/03/2019 11:55

Juntada de mandado
26/02/2019 04:18

Certidão expedida/exarada
25/02/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 09:36

Expedição de Mandado
25/02/2019 03:36

Relação encaminhada ao DJE
13/02/2019 12:32

Expedição de carta de intimação
13/02/2019 12:31

Expedição de carta de intimação
13/02/2019 12:30

Expedição de carta de intimação
13/02/2019 11:24

Certidão expedida/exarada
12/02/2019 11:52

Relação encaminhada ao DJE
12/02/2019 11:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 11:05

Audiência
29/01/2019 10:53

Recebidos os autos do Magistrado
29/01/2019 10:53

Recebidos os autos do Magistrado
28/01/2019 08:05

Outras Decisões
25/01/2019 09:44

Concluso para despacho
25/01/2019 09:23

Juntada de mandado
24/01/2019 12:02

Petição
11/01/2019 11:25

Certidão expedida/exarada
09/01/2019 03:01

Relação encaminhada ao DJE
04/12/2018 02:32

Recebidos os autos do Magistrado
04/12/2018 02:32

Recebidos os autos do Magistrado
29/11/2018 09:36

Certidão de Oficial Expedida
28/11/2018 11:48

Mero expediente
28/11/2018 11:33

Concluso para despacho
28/11/2018 11:32

Petição
20/11/2018 03:11

Expedição de Mandado
10/10/2018 07:23

Certidão expedida/exarada
09/10/2018 09:44

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2018 03:12

Recebidos os autos do Magistrado
04/10/2018 03:12

Recebidos os autos do Magistrado
25/09/2018 11:33

Concluso para despacho
25/09/2018 11:30

Certidão expedida/exarada
25/09/2018 01:07

Mero expediente
28/08/2018 07:40

Certidão expedida/exarada
27/08/2018 12:55

Relação encaminhada ao DJE
15/08/2018 12:48

Documento
18/07/2018 01:55

Recebidos os autos do Magistrado
18/07/2018 01:55

Recebidos os autos do Magistrado
16/07/2018 10:45

Bloqueio/penhora on line
12/07/2018 12:06

Recebido os Autos do Advogado
12/07/2018 05:33

Concluso para despacho
11/07/2018 02:38

Remetidos os Autos ao Advogado
23/05/2018 10:49

Petição
16/05/2018 02:03

Recebimento
24/04/2018 03:11

Recebimento
24/04/2018 03:11

Recebimento
27/09/2017 10:25

Recebimento
27/07/2017 11:23

Petição
25/05/2017 12:12

Recebimento
05/05/2017 01:25

Recebimento
19/04/2017 09:43

Recebimento
07/02/2017 04:38

Recebimento
06/02/2017 02:50

Recebimento
05/08/2014 03:14

Concluso para despacho
02/10/2013 12:00

Apensamento
20/08/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
19/08/2013 12:00

Recebimento
06/08/2013 12:00

Concluso para despacho
03/09/2012 12:00

Petição
20/08/2012 12:00

Recebimento
20/08/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
17/08/2012 12:00

Concluso para despacho
16/08/2012 12:00

Juntada de mandado
05/08/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
23/04/2012 12:00

Expedição de Mandado
19/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
13/12/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
17/11/2011 12:00

Decisão Proferida
17/11/2011 12:00

Recebimento
14/11/2011 12:00

Petição
07/11/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
04/11/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2011 12:00

Concluso para decisão
31/08/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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