01/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800783-88.2022.8.20.5131 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LEONARDO DE CARVALHO AQUINO DECISÃO Vistos, etc.

Em razão de ter sido infrutífera a pesquisa dos valores executados no SISBAJUD, intime-se novamente o exequente para requerer diligências constritivas, em 15 dias, sob pena de suspensão ou arquivamento do feito.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:43

Outras Decisões
15/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800783-88.2022.8.20.5131 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LEONARDO DE CARVALHO AQUINO DECISÃO Vistos, etc.

RETIRE a advogada MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES do pje, já que a mesma pediu renúncia.

Defiro o pedido de SISBAJUD.

Valor R$ 134.376,91.

Frutífera a procura de bens no SISBAJUD, intime-se o executado para alegar o que entender de direito em 05 dias, se se tratar de PESSOA FÍSICA.

Em se tratando de PESSOA JURÍDICA, não haverá necessidade de intimação, podendo já ser liberado o alvará.

Não havendo impugnação neste prazo, proceda a secretaria com o alvará em favor do exequente, ficando autorizada a serventia a intimá-lo para informar a conta bancária.

Havendo alegação de IMPENHORABILIDADE, intime-se o exequente, por 05 dias e, após voltam-me os autos conclusos para DECISÃO DE URGÊNCIA.

Aloque-se etiqueta “aguarda decisão urgente-impenhorabilidade”.

Em sendo o SISBAJUD INFRUTÍFERO, intime-se o exequente para requerer diligências constritivas, em 15 dias, sob pena de suspensão ou arquivamento do feito.

P.I.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
06/04/2025 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800783-88.2022.8.20.5131 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: LEONARDO DE CARVALHO AQUINO DECISÃO Considerando que a última planilha apresentada foi juntada no mês de Março de 2024, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada, em 10 dias.

Após, autos conclusos para avaliação do pedido de penhora de valores através do SISBAJUD, além de INFOJUD e RENAJUD.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:21

Outras Decisões
10/01/2025 07:43

Conclusos para decisão
07/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 19/03/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
27/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 05:21

Decorrido prazo de MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:34

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
10/05/2024 09:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2024 18:14

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800783-88.2022.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LEONARDO DE CARVALHO AQUINO DESPACHO Analisando detidamente os autos, DETERMINO: 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ressalte-se que em demandas que tramitam no Juizado Especial não há honorários advocatícios. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária e dizer se concorda com o valor depositado.

Informada a conta e com concordância, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos, concluindo-se os autos para Sentença de extinção.

Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
12/04/2024 06:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo nº: 0800783-88.2022.8.20.5131 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: LEONARDO DE CARVALHO AQUINO CERTIDÃO CERTIFICO em razão do meu ofício que a sentença constante no ID nº 114142390 transitou em julgado em 06.03.2024.

SÃO MIGUEL/RN, 15 de março de 2024.

JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:14

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 05:00

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 04:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/03/2024 23:59.
25/02/2024 01:59

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:37

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/02/2024 23:59.
04/02/2024 01:42

Publicado Intimação em 01/02/2024.
04/02/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
04/02/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
04/02/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
04/02/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
04/02/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800783-88.2022.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: LEONARDO DE CARVALHO AQUINO SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança, ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face de LEONARDO DE CARVALHO AQUINO, ambos qualificados nos autos em epígrafe.

Narra a parte autora que, em 03/07/2020, ao autor contratou operação n°944.771.025 (CDC BB CRED SALÁRIO), no montante de R$46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), parcelado em 72 (setenta e duas) prestações.

Alega que a obrigação foi descumprida, ocorrendo o vencimento extraordinário da operação em razão da inadimplência.

Em razão do atraso no pagamento do débito, a dívida atual atinge o montante de R$96.678,44 (noventa e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

A decisão de ID nº 49028016 intimou a parte autora a emendar a inicial acostando o contrato referente ao negócio jurídico e a comprovante pagamento das custas judiciais.

Citado, o requerido apresentou contestação (Id.97783862), alegando a impossibilidade de adimplir o débito objeto desta ação, em razão de limitação financeira do réu.

Pugnou ainda, pelo cancelamento da audiência de conciliação aprazada.

Aduz ainda, excesso na cobrança da dívida, e quanto a correção monetária, esta somente poderia ser aplicada a partir do ajuizamento da ação.

Pugnou pela justiça gratuita.

Realizada audiência de conciliação, em id 98589227, o réu embora citado não compareceu.

A parte autora apresentou réplica.

Intimadas para informar acerca da pretensão de produção de novas provas, apenas a parte autora se manifestou, requerendo o julgamento antecipado da lide. É o suficiente relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A matéria versada nos presentes autos, embora não seja exclusivamente de direito, comporta julgamento no estado em que se encontra o processo, mostrando-se dispensável a produção de outras provas, além das já constantes dos autos, na medida em que suficientes ao deslinde da causa, motivo pelo qual se impõe o seu julgamento antecipado, a teor do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

II.1 DO MÉRITO Trata-se de ação de cobrança através da qual a parte autora alega que a parte ré lhe deve a quantia de R$46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), tendo em vista a aquisição da operação n°944.771.025 (CDC BB CRED SALÁRIO), que não fora pago.

Aduz ainda, que em razão do inadimplemento, com a incidência de juros e multas, a dívida chegou ao montante de R$96.678,44 (noventa e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) Aduziu o autor que, apesar de ter cobrado a ré, esta não adimpliu com a dívida.

Diante disso, a parte autora requer que seja julgado procedente a ação, condenando a parte ré ao pagamento da quantia supracitada.

Citada acerca da presente ação, a parte ré apresentou defesa, mas sem apresentar proposta de acordo.

In casu, compreende-se que incube à parte autora o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373, inciso I, do CPC), cabendo ao réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo daquele direito (art. 373, inciso II, do CPC), vejamos: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Analisando os documentos colacionados aos autos, compreende-se que resta comprovada a verossimilhança dos fatos narrados na exordial, no sentido de que a empresa autora concedeu crédito à ré, mas que, todavia, até o presente momento, não recebeu o valor acordado entre as partes.

Destaque-se que todas as informações referentes a contratação estão discriminadas no extrato contratual de id 81316200, onde consta o custo efetivo mensal e total, além do montante global do empréstimo.

Ademais, destaque-se nas obrigações ex re, a moda se dá a partir do inadimplemento, de modo que os juros e correção passam a correr a partir do momento no qual o devedor incide em mora (art. 397 CC).

Em razão disso, entendo que merece prosperar o pedido pleiteado.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão encartada na inicial, condenando a parte ré ao pagamento do valor de R$ R$96.678,44 (noventa e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC e 161, § 1º, do CTN), ambos a contar do fato lesivo (inadimplência da obrigação, pelo índice INPC.

Transitado em julgado o decisum, intime-se a exequente para promover a execução em 10 dias.

Condeno o(a) requerido(a), a arcar com as custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do(a) autor(a), que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, acrescidos de correção monetária, desde a data de publicação, e juros de mora, incidentes a partir trânsito em julgado desta sentença, ficando a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Miguel/RN, data da assinatura digital. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/01/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 14:07

Conclusos para julgamento
12/10/2023 00:14

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:13

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:04

Decorrido prazo de FABIANO FERNANDES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:17

Ordenada a entrega dos autos à parte
24/05/2023 12:15

Conclusos para julgamento
28/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:25

Audiência conciliação realizada para 13/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
13/04/2023 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 10:30, Vara Única da Comarca de São Miguel.
12/04/2023 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:26

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 08:56

Juntada de Petição de procuração
10/03/2023 03:36

Publicado Intimação em 08/03/2023.
10/03/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
09/03/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 09:17

Expedição de Mandado.
06/03/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:56

Audiência conciliação designada para 13/04/2023 10:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
06/06/2022 11:56

Outras Decisões
03/06/2022 11:46

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
20/05/2022 14:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/05/2022 23:59.
29/04/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:09

Outras Decisões
25/04/2022 13:14

Juntada de custas
25/04/2022 12:46

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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